Alckmin envia reajuste do mínimo paulista à Alesp
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), enviou ontem à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em regime de urgência, o projeto de lei que altera as faixas do piso regional estadual, salário mínimo que beneficia cerca de 7,2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada.
Publicado 17/02/2011 13:30 | Editado 04/03/2020 17:17
Os valores foram publicados na edição de hoje do "Diário Oficial" do Estado (DOE) e, a pedido do governo de São Paulo, devem ser discutidos pelos parlamentares antes de 1º de abril, quando entrarão em vigor.
As novas faixas são de R$ 600, R$ 610 e R$ 620, dependendo da ocupação do trabalhador. O projeto ainda inclui um artigo que antecipa a data do reajuste em 2012 para 1º de março. Os atuais patamares do mínimo regional são R$ 560, R$ 570 e R$ 580. O aumento representa um reajuste de 7,14%, para a primeira faixa, de 7,02% para a segunda, e de 6,90% para a terceira.
Os porcentuais são superiores à inflação acumulada de 2010, que foi de 6,47%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governador de São Paulo não acatou proposta das centrais sindicais, que reivindicavam um reajuste de 8,03%, que elevaria a primeira faixa do piso para R$ 605. No anúncio dos novos valores, na semana passada, Alckmin justificou a decisão de não acatar o pedido pelo pouco tempo que teve para discutir o tema.
O piso salarial regional do estado de São Paulo é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O piso salarial concedido aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas será reajustado de R$ 590 para R$ 630, o que trará um impacto de R$ 21,6 milhões ao ano para os cofres públicos, beneficiando 33 mil servidores. O projeto de lei para esse aumento é elaborado pela Secretaria Estadual de Gestão Pública.
Da redação, com informações O Estado de S.Paulo