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Parlasul: Brasil precisa definir representação e eleições diretas

Os primeiros dias dos trabalhos legislativos vão exigir dos parlamentares mais outro desafio depois da escolha das Mesas Diretoras e da composição das comissões técnicas. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) precisa urgentemente escolher os seus novos representantes. É que os mandatos dos antigos membros da representação nacional terminaram em 31 de dezembro de 2010.

Acordo político firmado pelos integrantes do Parlasul no final de 2010 indica o início, já a partir de 2011, da ampliação das bancadas dos países mais populosos do Mercosul, Argentina e Brasil. Segundo o acordo, a Argentina passa a ser representada neste ano por 26 parlamentares e o Brasil, por 37. Paraguai e Uruguai mantêm seus atuais 18 parlamentares por país. Este seria o primeiro passo para a implantação completa do regime de proporcionalidade. Após a realização de eleições diretas, a Argentina passará a ter 43 parlamentares e o Brasil, 75.

O Congresso Nacional precisa aprovar projeto de resolução que incorpore o conteúdo do acordo, aumentando de 18 para 37 o número de representantes brasileiros e permita a indicação dos novos deputados e senadores que representarão o Brasil em Montevidéu, sede do Parlasul.

Não existe sessão do Congresso prevista para os próximos dias. E, enquanto não se realizarem as indicações dos novos integrantes da representação, não poderá ocorrer nenhuma sessão do Parlasul, uma vez que devem estar presentes todas as delegações nacionais, para que uma sessão se realize. A primeira sessão do parlamento deveria ocorrer ainda em fevereiro, mas pode ser adiada até a aprovação de uma nova resolução pelo Legislativo brasileiro.

Eleições diretas

Os mandatos dos novos integrantes da Representação Brasileira a serem indicados pelo Congresso Nacional durarão até o momento das eleições diretas para a escolha dos parlamentares brasileiros no órgão legislativo regional. As eleições poderão ocorrer em 2012, juntamente com as eleições municipais. Ou apenas em 2014, quando se escolherão novos deputados e senadores, governadores, deputados estaduais e o presidente da República.

A realização de eleições depende de uma lei a ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Em 2010, já tramitava um projeto de regulamentação das eleições, que foi arquivado em função do fim das legislatura. O projeto deverá ser reapresentado nesta nova legislatura. Em voto apresentado no ano passado, o relator da matéria, deputado Dr. Rosinha (PT-PR) sugere a realização de eleições em 2012.

Para que o prazo venha a ser cumprido, a nova lei deve ser aprovada um ano antes das eleições, ou seja, até o final de setembro deste ano. O projeto teria de ser aprovado pela Câmara no primeiro semestre de 2011 e logo encaminhado ao Senado, onde também teria de ser apreciado em poucos meses.

O Paraguai foi o primeiro país do Mercosul a realizar eleições diretas para o Parlasul. A Argentina deverá realizar o pleito em outubro, juntamente com as eleições para o Congresso e para a sucessão da presidente Cristina Kirchner. Caso o Legislativo brasileiro aprove a regulamentação ainda em 2011, as eleições no país poderão ocorrer um ano depois das eleições argentinas. O Uruguai ainda não tem data para a escolha direta de seus representantes no Parlasul.

Com Agência Senado