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Seminário termina com debate polêmico sobre Lavagem de Dinheiro

Termina nesta sexta-feira (17) o Seminário sobre a Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional. Promovido pelo Ministério da Justiça, Ministérios Públicos estaduais o evento debate novas regulamentações para o fortalecimento do combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

A discussão termina com debate polêmico sobre Limites da Responsabilidade do Advogado na Lavagem de Dinheiro. Participam deste painel o Procurador da República Rodrigo De Grandis, responsável pela investigação da operação batizada pela Polícia Federal como Satiagraha, e o delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha. O painel tem início previsto para as 15 horas, no auditório Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília.

Na abertura do evento, na manhã desta quinta-feira (16), o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Marivaldo de Castro Pereira, defendeu a necessidade de integrar bases de dados nacionais para facilitar o cruzamento de informações. “É importante ter os operadores do Direito reunidos para encontrar soluções de modernização da justiça”, afirmou.

Já o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do MJ, Ricardo Saadi, lembrou que a única forma de combater o crime organizado é retirando sua capacidade econômico-financeira. Para isso, defendeu a alienação antecipada de bens apreendidos em operações policiais. Nesse caso, o Estado poderia “aproveitar” ou leiloar itens que, do contrário, ficariam deteriorados em depósitos até o final do processo judicial. “Atualmente, esses bens apodrecem e se perdem, e o dinheiro que deveriam gerar, também”, lamentou.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, apelou ao Congresso Nacional e pediu mais agilidade na votação do PL 6578/2009, que tipifica as organizações criminosas no Brasil. “O crime organizado é transnacional e não conseguimos avançar e melhorar nosso combate porque não temos leis específicas. Isso dificulta inclusive a cooperação internacional, que também carece de regulamentação”, alertou Dipp.

Fonte: Ministério da Justiça