Telefônicas: R$ 6 milhões de multa por desrespeito ao consumidor
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em mais de R$ 6 milhões sete empresas de telefonia que descumpriram o decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor, também conhecidos como call centers.
Publicado 10/12/2010 03:40
As decisões do DPDC foram publicadas nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.
Após fiscalizações, o DPDC concluiu que as empresas Vivo, Nextel, GVT, TIM, Claro, Telemar Norte Leste e Embratel infringiram normas referentes ao acesso ao serviço e à entrega de cópia da gravação do atendimento.
Segundo o decreto, é direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar.
De acordo com o Ministério da Justiça, os processos foram instaurados no final de 2009 e motivados pelo grande volume de reclamações que chegaram aos Procons de todo o país nos primeiros 12 meses de vigência do decreto, que completou dois anos este mês.
A multas foram calculadas com base, entre outros fatores, na extensão do dano causado aos consumidores, na vantagem auferida e na condição econômica das empresas.
Fonte: Agência Brasil