Mulher: DF adere ao pacto nacional contra violência; falta só RS
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e o governador do Distrito Federal (DF), Rogério Rosso, assinaram, nesta quinta-feira (9), o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Com este compromisso, o Distrito Federal é o 26o estado a assinar o acordo federativo. Para fechar a pactuação em todo o país, falta apenas o governo do Rio Grande do Sul.
Publicado 09/12/2010 15:45
Aparecida Gonçalves, secretária Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher diz que com mais essa assinatura, a atual gestão da SPM fecha o compromisso assumido perante a população brasileira de "não aceitar que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher".
O Distrito Federal lidera o ranking das ligações para a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, o serviço ofertado pela SPM para receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da agenda social do governo federal. O acordo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios permite o planejamento de ações para combater a violência contra as mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo o país.
Ações pactuadas
As ações desenvolvidas são de fortalecimento dos serviços especializados da Rede de Atendimento às mulheres vítimas de violência. O Pacto busca garantir a implementação da Lei Maria da Penha, que é um avanço conquistado recentemente e exige, para seu cumprimento, ações que articulem todas as instituições responsáveis e conscientizem a população sobre os direitos das mulheres.
O Pacto também atua no sistema de saúde, que é uma das principais portas de entrada de mulheres em situação de violência – tanto sexual, quanto doméstica e familiar. Além da questão da femininização da Aids, o Pacto busca neste eixo a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, dentre eles a pílula de anticoncepção de emergência e a garantia do abortamento legal às mulheres em situação de violência.
Existe ainda ações no combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, que têm como objetivo atender as mulheres vítimas nos centros de referência e apoiar projetos que colaborem para sua prevenção e combate; e na promoção dos direitos humanos das mulheres presas. As mulheres privadas de liberdade vivem situação mais acentuada de discriminação e violência institucional com muitos de seus direitos violados.
De Brasília
Com informações da SPM