Lei que extingue assinatura telefônica na Bahia continua valendo
Apesar da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ter ajuizado duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a sua suspensão, a Lei 12.034/2010 – que extingue a cobrança da tarifa-assinatura da telefonia fixa e móvel na Bahia continua valendo. Promulgada em agosto, a lei Álvaro Gomes, como é conhecida, determina o fim da cobrança a partir de janeiro de 2011, beneficiando cerca de 3 milhões de usuários.
Publicado 11/11/2010 21:13 | Editado 04/03/2020 16:19
“Eu considero que estamos ganhando a batalha contra a cobrança da assinatura telefônica. Quando aprovamos a Lei, muita gente achava que as empresas de telefonia iriam conseguir logo uma liminar para impedir sua implementação, mas não é isto que estamos vendo. Já se passaram dois meses desde que a lei foi promulgada e agora, o STF decidiu pedir mais informações à Assembléia Legislativa da Bahia antes de julgar a questão”, afirmou o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), autor no projeto que resultou na Lei.
Para o parlamentar, o fato do STF não conceder a liminar de forma imediata já representa uma grande vitória para os baianos. “Isto demonstra que o Supremo quer analisar com mais cuidado a questão antes de emitir um parecer. Eu irei a Brasília, juntamente com a Procuradoria da Assembléia Legislativa da Bahia, para dar todas as informações necessárias à relatora do processo, ministra Ellen Gracie. Vamos lutar com todas as nossas forças para que a Lei seja mantida”, reforçou o comunista.
A Bahia dispõe hoje de cerca de 2 milhões de telefones fixos, sendo que 550 mil estão ociosos – ou seja, os usuários da linha solicitaram o desligamento para fugir da cobrança da tarifa-assinatura. Dos quase 12 milhões de celulares, somente 1,5 milhão são pós-pagos. Com a lei que extingue a tarifa, os baianos vão economizar em torno de R$ 80 milhões/mês – algo próximo de R$ 1 bilhão por ano, montante arrecadado pelas concessionárias.
De Salvador,
Elaine Costa