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ANJ ataca proposta de conselho de comunicação no CE

Com uma postura que não surpreende pelo seu conservadorismo, o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, classificou de "obscurantista e autoritária" a proposta de criação do Conselho de Comunicação do Estado (Cecs), aprovada pela Assembleia do Ceará, por iniciativa da deputada Raquel Marques (PT). Movimentos pela democratização da comunicação pautam justamente a regulamentação das leis que tratam da comunicação social no país.

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O conselho estadual segue diretrizes estabelecidas pela 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual a ANJ não se dispôs a participar, embora tenha sido convidada. A ANJ diz temer que o futuro órgão, cuja existência ainda precisa passar por sanção do governador Cid Gomes (PSB), acabe sendo usado para controlar a imprensa. "Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser sua audiência. Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer este papel", defendeu Pedreira. A proposta de criação do conselho foi aprovada por unanimidade na Assembleia.

O 2º artigo da proposta, entretanto, que define as atribuições do conselho, revela que a liberdade de manifestação do pensamento é um dos seus preceitos: "Compete ao Conselho Estadual de Comunicação Social definir a política de comunicação do Estado do Ceará; realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal; e empreender outras ações, conforme solicitações que lhe forem encaminhadas por qualquer órgão dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou por qualquer entidade da sociedade, sempre visando à efetivação do direito à comunicação, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação".

Controle social

O controle social e público dos meios de comunicação é comum em países como a Inglaterra e os Estados Unidos, por exemplo, e a regulamentação da legislação relativa à comunicação social é justamente o caminho para democratizar o acesso a concessões públicas que são hoje tratadas como bens privados, como das rádios e canais de televisão. Não se trata, portanto, de qualquer tipo de censura em relação aos conteúdos produzidos, mas uma regulamentação que garanta justamente o direito à comunicação, hoje garantido apenas pelo poder econômico.

A iniciativa da Assembleia do Ceará, além do mais, atende a uma proposta aprovada em uma conferência, instrumento utilizado durante os dois governos Lula para dialogar com os mais diversos setores da sociedade, sobretudo os movimentos sociais. Trata-se portanto, de um método democrático de elaboração da legislação, como demonstrou estudo do Iuperj realizado em 2009.

ABI tenta distorcer proposta

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, disse defender uma discussão sobre o tema na sociedade, embora tenha se negado a participar da Confecom. Além disso, distorce a proposta ao dizer que a questão do controle do Estado só pode se dar em emissoras públicas de TV e Rádio, pois o que se propõe não é um controle estatal, mas sim público.

"No que diz respeito a atividades de empresas privadas não deve haver nenhuma forma de lesão à liberdade de imprensa e de expressão", disse Azêdo. Mas, pela proposta aprovada, o conselho, longe de um órgão estatal, deve ser composto por "25 membros, sendo sete integrantes do poder público, oito da sociedade civil (Produtores e Difusores) e dez da sociedade civil (Trabalhadores e Consumidores) – dentre os últimos, um será indicado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)".

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindijorce), Clayson Martins, afirmou que vai trabalhar para viabilizar a atuação do conselho, por meio de audiência a ser marcada com o governador Cid Gomes.

Proposta da Confecom

"A aprovação desse Conselho foi uma das 600 propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e queremos que além deste estadual sejam criados os municipais. Dessa forma, avancemos na democratização da comunicação. Quero agradecer aos colegas parlamentares pela aprovação por unanimidade neste Plenário, esse projeto que foi elaborado conjuntamente pela sociedade civil e entidades que estão preocupadas em como desenvolver ações voltadas a uma comunicação democrática", arrematou a autora da proposta, deputada Rachel Marques.

Da redação, Luana Bonone, com Estadão e Sindjorce