Opinião: Em Defesa de Fábio Tokarski

Indignação é o meu sentimento com a brutal injustiça que estão cometendo com o companheiro de lutas, Fábio Tokarski.

Além de toda boataria de que ele seria “Ficha Suja”, fato que terminou prejudicando seriamente sua votação, agora os sites do TSE e STF informam que ele estaria enquadrado na Lei em decorrência de “compra de votos”.

Tal notícia veiculada pelos órgãos de divulgação criou uma grave situação. Trouxe prejuízos eleitorais, além do desgaste político e da suspeita sobre uma liderança que tem dado sua vida em defesa dos trabalhadores, da democracia e dos interesses do nosso Estado.

É importante que o povo goiano saiba o que verdadeiramente está ocorrendo para não tomar a falsidade pela verdade.

A Lei da Ficha Limpa traz aspectos positivos ao aplicar penalidade aos candidatos que compram votos ou praticam a corrupção ao utilizarem os recursos públicos em benefício próprio.

Todavia comete uma grave injustiça ao aplicar penas iguais para delitos diferentes. No Direito Penal a pena é determinada em função da gravidade do delito. Quanto mais grave o delito, maior a pena. Não se fixa uma mesma pena para quem matou e para quem roubou uma galinha.

A referida Lei comete grave injustiça ao penalizar com a negação do registro da candidatura e a inelegibilidade por oito anos, quem rouba ou compra votos e quem comete um erro formal de prestação de contas, de alguns míseros reais. Trata-se de forma igual problemas completamente diferentes.

O que vem ocorrendo com o candidato a deputado federal pelo PCdoB, Fabio Tokarski, evidencia esta injustiça. Em 2007 ele foi condenado pela justiça eleitoral de Goiás, em decorrência de erro formal na prestação de contas no montante de 2,6% dos gastos de sua campanha. Tal fato foi considerado pela justiça eleitoral como “gasto ilícito” de recursos para fins eleitorais. Por se tratar de um erro formal e de pequena monta, tal fato não pode ser qualificado como “gasto ilícito”. Em caso semelhante, com erro formal relativo à prestação de contas de 5,24% dos gastos de campanha do deputado Federal Ronaldo, a justiça eleitoral de Goiás considerou que, em decorrência do princípio da proporcionalidade, a ação movida contra o deputado era improcedente. No entanto, o Fábio foi condenado. Foram adotados dois pesos e duas medidas. Uma grave injustiça cometida pela justiça eleitoral!

Em decorrência desta decisão, Fábio foi penalizado com a perda do diploma de 2º Suplente de deputado federal. Após a condenação, foi candidato a vereador, tendo para isto obtido certidão de quitação com a justiça eleitoral. Foi eleito e está no exercício do mandato.

Todavia, com base na Lei da Ficha Limpa ele teve o registro de sua candidatura negado e a proibição de concorrer às eleições nos próximos 8 anos. Trata-se de um completo absurdo. Inaceitável sob todos os aspectos. A questão agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal que dará a palavra final sobre o assunto.

Por tudo isto fica claro que Fábio Tokarsi é Ficha Limpa e que merece o respeito e a consideração do nosso povo.

Conclamo o povo de Goiás, em particular os partidos políticos, as lideranças populares e o movimento social a se manifestarem contra esta grave injustiça para que tal fato não se consume definitivamente e para que estas distorções da Lei venham a ser corrigidas para não continuar cometendo injustiças e afrontando a democracia.

*Aldo Arantes, foi militante do movimento estudantil na época da ditadura militar, foi presidente da UNE, entre 1961/62, com larga experiência pública, exerceu o mandato de deputado federal por quatro vezes, sendo, por duas delas, eleito deputado federal nota 10 pelo DIAP. Foi constituinte em 1988 e é um dos líderes goianos de maior destaque no cenário político brasileiro. Já exerceu o cargo de presidente do PCdoB de Goiás e hoje é Dirigente Nacional do Partido Comunista do Brasil.