Maria da Penha conta sua história no livro “Sobrevivi…”

O livro, escrito pela própria Maria da Penha e publicado em 1994, contou com o apoio do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), do jurista Paulo Bonavides, que assina a apresentação; além do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM) e da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará.

O caso de Maria da Penha ganhou dimensão internacional ao ser denunciado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) e o governo brasileiro, ao sancionar a lei que trata da punição para os casos de violência doméstica, deu a ela o nome de Lei Maria da Penha.

Em 1998, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL-Brasil) e o Comitê Latino-americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-Brasil), juntamente com a vítima Maria da Penha Maia Fernandes, encaminharam à OEA petição contra o Estado brasileiro relativa ao caso de violência doméstica por ela sofrido.

Tolerância do Estado

A apresentação do caso na OEA denunciava a tolerância do Estado brasileiro com a Violência Doméstica contra Maria da Penha por não ter adotado durante 15 anos medidas efetivas para processar e punir o agressor, apesar das denúncias da vítima e o agressor continuava em liberdade.

A denúncia sobre o caso específico de Maria da Penha foi também uma espécie de evidência de um padrão sistemático de omissão e negligência em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres brasileiras.

O caso Maria da Penha foi o primeiro caso de aplicação da Convenção de Belém do Pará. A utilização deste instrumento internacional de proteção aos direitos humanos das mulheres e o seguimento das peticionárias perante a Comissão, sobre o cumprimento da decisão pelo Estado brasileiro, foi decisiva para que o processo fosse concluído no âmbito nacional e, posteriormente, para que o agressor fosse preso, em outubro de 2002, quase vinte anos após o crime, poucos meses antes da prescrição da pena.

Agressões e ameaças

As agressões e ameaças foram uma constante durante todo o período em que Maria da Penha permaneceu casada com o colombiano Heredia Viveiros. Por temor ao então marido, Penha não se atrevia a pedir a separação, tinha receio de que a situação se agravasse ainda mais. E foi justamente o que aconteceu em 1983, quando Penha sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Na ocasião, o agressor tentou eximir-se de culpa alegando para a polícia que se tratava de um caso de tentativa de roubo.

Duas semanas após o atentado, Penha sofreu nova tentativa de assassinato por parte de seu marido, que desta vez tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste momento Penha decidiu finalmente separar-se.

Conforme apurado junto às testemunhas do processo, Viveiros teria agido de forma premeditada, pois semanas antes da agressão tentou convencer Penha a fazer um seguro de vida em seu favor e cinco dias antes obrigou-a a assinar o documento de venda de seu carro sem que constasse do documento o nome do comprador.

Posteriormente à agressão, Maria da Penha ainda apurou que o marido era bígamo e tinha um filho em seu país de origem, a Colômbia.

De Brasília
Com agências