Mais quatros estados terão juizados de violência contra a mulher
Uma boa notícia para as mulheres brasileiras. Nesta quinta-feira (22), reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos estados da Paraíba, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Estas são as regiões em que o Judiciário ainda não se adequou à Lei Maria da Penha, em vigor há quase quatro anos.
Publicado 23/07/2010 16:30
Desde 2006, já foram instalados 46 destes juizados em 22 estados e no Distrito Federal. A efetivação da Lei Maria da Penha é uma das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça desde 2007. Dos 46 juizados em funcionamento, 27 receberam o apoio financeiro e institucional do Ministério da Justiça por meio desta ação.
Para o secretário de Reforma do Judiciário interino, Marcelo Vieira de Campos, “é fundamental que cada Estado tenha pelo menos um juizado especial, um núcleo especializado na Defensoria Pública e uma promotoria especializada no Ministério Público. A força da lei está na estruturação destes equipamentos públicos e na mobilização e envolvimento de todos os atores”.
A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2006. A norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A inspiração para o surgimento da legislação surgiu da história da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido nos anos 1980. Após o marido ter tentado matá-la duas vezes, ela ficou paraplégica – o agressor foi punido apenas 19 anos depois do ocorrido e ficou apenas dois anos preso.