Messias Pontes – Leis existem para ser cumpridas

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Leis no Brasil existem até demais. O que falta é o seu cumprimento. Nos países ditos civilizados, o não cumprimento da legislação dá cadeia, independente da posição social do infrator. Mas no Brasil, em especial no Ceará, infelizmente lei existe para os três Ps: pobres, pretos e prostitutas.

O que ora se verifica em nosso estado é o estímulo ao descumprimento da legislação, como é o caso do Código de Trânsito Brasileiro que, além de ser desrespeitado, é ate incentivando o seu descumprimento. E o pior, por quem é legislador e por isso mesmo tem mais obrigação que os demais de cumpri-lo. É o que se verifica, para espanto de todos, no tucanato local e, pasmem, por um senador da República.

Por pequinês e mesquinharia, o governador Cid Gomes (PSB) vem sendo atacado porque dá liberdade para as autoridades estaduais de trânsito fazerem cumprir o que determina a legislação. A Polícia Rodoviária Estadual, sucessora da Companhia de Policiamento Rodoviário – CPRv, tem multado aqueles que dirigem motos sem habilitação, sem documentação e sem capacete.

Quem se der ao trabalho de ficar pelo menos meia hora em frente ao Instituto Dr. José Frota – o Frotão de Fortaleza, há de constatar a chegada de ambulâncias provenientes do interior do estado conduzindo motoqueiros acidentados, quase sempre com fraturas expostas em vários membros do corpo, e principalmente no crânio. Muitos chegam a óbito tal a gravidade dos ferimentos.

No último final de semana deram entrada no IJF nada menos de 123 motoqueiros acidentados, a maioria porque não usava capacete. Na região dos Inhamuns, de sábado para domingo último, três acidentes fatais com motos foram notificados. Isto sem falar nos acidentes de menor gravidade em outras regiões, mas que deixam seqüelas.

Ultimamente o noticiário policial tem registrado assaltos a ônibus, a bancos e a agência dos Correios praticados por motoqueiros, quase sempre com motos roubadas na própria cidade ou em outros municípios. Nesses casos os motoqueiros usam capacete não para se proteger, mas para dificultar o seu reconhecimento.

Há pouco mais de um mês, o senador Tasso Jereissati enfatizou que Cid Gomes fazia um excelente governo, e por isso merecia ser reeleito. Ele concordava com a postura dos agentes de trânsito que multavam aqueles que descumpriam a legislação pertinente. Mas agora, por questões políticas, está acusando o governador de ser prepotente e arrogante, e defendendo a “renovação” e a “mudança de hábitos” no Estado.

O senador tucano esperava ter o apoio de Cid Gomes à sua reeleição, mesmo que informal. Como isso acabou não acontecendo por uma série de circunstâncias alheias à vontade do Governador, Tasso lançou a candidatura do deputado estadual Marcos Cals (PSDB) ao Governo do Estado, e a partir daí passou a bombardear o ex-aliado, não poupando adjetivos para desqualificá-lo. Note-se que Marcos Cals foi secretário de Justiça de Cid até o final de março deste ano, e a bancada tucana na Assembléia Legislativa deu apoio incondicional ao governo estadual até o mês passado. Cid era endeusado. Agora é demonizado.

Quanta incoerência!

Messias Pontes é jornalista e colaborador do Vermelho/CE

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