Inscrições abertas para Conselho Municipal de Política Cultural

Continuam abertas até 26 de julho, segunda-feira, as inscrições no Cadastro Cultural de Fortaleza. O cadastro é o primeiro passo no processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil e da classe artística que irão fazer parte do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). É uma espécie de título de eleitor, que qualquer cidadão que queira participar das eleições poderá ter. As eleições serão realizadas de 21 a 31 de agosto, em vários locais da cidade, que serão divulgados posteriormente.

Para inscrever-se, basta preencher uma ficha disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) ou no site da Secretaria de Cultura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura). Quem preferir, pode encontrar as fichas também na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro) ou nas Secretarias Executivas Regionais, onde os formulários devem ser entregues, de 8h às 12h e de 13h às 17h.

O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado, integrante do Sistema Municipal de Cultura, cuja principal missão é elaborar e fiscalizar políticas públicas para a Cultura de Fortaleza, por meio da articulação e do debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, visando o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais em âmbito local.

O CMPC será formado por 44 conselheiros. Serão 21 representantes do poder público e 23 da sociedade civil e da classe artística, sendo que 19 deles serão eleitos de maneira direta, por meio de voto secreto, e o restante indicado. Por meio da eleição, serão escolhidos um representante de cada linguagem artística (Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Literatura, Música, Teatro, Dança, Circo), dois das Culturas Tradicionais Populares, um dos Produtores Culturais, um das Instituições Culturais Não-Governamentais, um do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, e um de cada uma das seis Secretarias Executivas Regionais.

Somam-se a esses 19 representantes, que serão eleitos, mais quatro nomes indicados, sendo um pela Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), outro pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), um do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic) e um do Conselho Estadual de Cultura. Vale lembrar que esses dois conselhos são formados por representantes do poder público e da sociedade civil e os nomes indicados ao CMPC deverão ser obrigatoriamente da sociedade civil.

Entre outras funções, são competências do CMPC elaborar, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura; fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos provenientes do Município no processo de fomento à cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Municipal de Cultura; e incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área da cultura.

Serviço

Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) – Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro. Informações: 3105-1130

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secultfor