Parlamentares debatem em audiência pública pirataria de táxis

A Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta sexta-feira (16/07), audiência pública para tratar da atividade clandestina de táxi pirata em Fortaleza. A iniciativa foi dos deputados João Ananias (PCdoB) e Lula Morais (PCdoB).

João Ananias explicou que, ultimamente, além do número de taxistas oficiais, que pagam seus impostos e taxas, começou a surgir uma atividade paralela, ilegal e clandestina. O parlamentar informou que três ações já foram encaminhadas pelo Sindicato dos Taxistas (Sinditáxi) à Procuradoria de Justiça do Estado e todas continuam sem resposta. De acordo com ele, Fortaleza tem 4.392 táxis oficiais e, apesar de não existir um número exato de clandestinos, fala-se em 700. Para o parlamentar, não é justo que aqueles que pagam o ônus acarretado pelos impostos e cumprem rigorosamente seu papel, concorram com pessoas em situação ilegal.

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB-CE), autora do requerimento para a audiência na Câmara dos Vereadores, disse que a falta de fiscalização é a principal causa da clandestinidade. Para ela, se houvesse um controle mais rígido e enérgico isso não estaria acontecendo.

O presidente do Sinditáxi, Vicente Farias de Oliveira, disse que Fortaleza está sendo invadida por pessoas que trabalham como taxistas utilizando carros particulares e oferecendo o serviço com uma tabela que diverge da que é feita pelo Poder Público. “Temos prestação de carro para pagar, família para manter e estamos sendo prejudicados. Precisamos tirar essas pessoas das ruas”, acrescentou.

O presidente da Cooperativa dos Taxistas de Fortaleza, Andrelino Feitosa, informou que, atualmente, para se conseguir uma permissão, é preciso que o taxista possua um carro com uma média de dois anos de uso. Nós somos cobrados e, por isso, queremos um empenho dos órgãos competentes. Se essa situação continuar, como vamos atender aos cearenses e turistas na Copa do Mundo de 2014?”, questionou.

Para o titular do 13º Distrito Policial da Cidade dos Funcionários, José Antunes Teixeira, delegado procurado pelo Sindicato para fazer a denúncia da prática ilegal, o que ocorre em relação à pirataria é uma concorrência desleal, pois os clandestinos não têm obrigação com o Poder Público e podem oferecer um serviço mais barato. “Temos também um atentado contra a segurança e serviço de utilidade pública. É preciso cuidar da parte repressiva, mas também da preventiva, que é de competência da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor)”, ressaltou o delegado.

O chefe da Divisão de Fiscalização da Etufor, Josino de Medeiros Filho, salientou que o órgão entende a angústia dos taxistas regulares, mas discordou das afirmações de que não existe fiscalização. Segundo ele, o controle pode não estar sendo tão eficiente quanto deveria, mas existe. “De 60 carros apreendidos por mês, 20 são táxis ilegais. Porém, uma das maiores dificuldades consiste em identificar esses veículos, pois eles possuem placa cinza e são confundidos facilmente com carros particulares”, explicou.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL