Mulheres ainda são presença discreta nas eleições na Bahia

Mesmo com a recente promulgação da Lei Eleitoral, estabelecendo o preenchimento de no mínimo de 30% das vagas de cada coligação ou partido para um dos sexos, não há regras explícitas quanto a uma possível punição frente ao descumprimento da medida; a não ser a determinação de que, em caso de não se conseguir completar os 30%, as vagas devem ficar em aberto. “É uma Legislação aprovada recentemente e trata-se, sim, de uma grande vitória e um avanço. Mas, enquanto os partidos não forem obrigados, por Lei, a garantirem as cotas e a fortalecerem a presença da mulher na política, enquanto não tivermos homens e mulheres em equilíbrio também nos espaços de poder, a nossa representação será insuficiente, mostrando que, infelizmente, ainda não temos uma democracia amadurecida”, criticou a secretária estadual de Mulher do PCdoB, deputada federal Alice Portugal.

Segundo Alice, a persistência da sub-representação feminina na cena política se reflete na carência de uma Legislação de Proteção ao Trabalho da Mulher e de maior amparo social, como a licença maternidade de 180 dias. “Quanto menos mulheres no poder, menos apelo político para aprovar essa Legislação pertinente à condição feminina”, pontuou ela, que foi coordenadora da Bancada Feminina na Câmara.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Ministério Público – MP, já estuda a possibilidade de criar um Termo de Ajuste de Conduta. “Para esta eleição, não houve um maior tempo de ajuste à nova Legislação. No entanto, ainda dá para conversar com os partidos e com o MP para se tentar, no prazo hábil, fazer esse preenchimento. Mas não tenho dúvidas de que, na próxima eleição, nós veremos os resultados mais concretos dessa medida”, aposta a secretaria de Mulher do PCdoB na Bahia.

De fato, o país desponta entre os mais baixos índices de representação feminina nos espaços de poder. Dentro do continente americano, o Brasil só está à frente de Colômbia, Haiti e Belize, segundo dados da Comissão Tripartite sobre estudos da União Interparlamentar. Na Câmara, as mulheres ocupam 45 das 513 cadeiras, enquanto que, no Senado, elas representam apenas 12% num percentual abaixo da média mundial, que gira em torno de 17%. Em se tratando de Bahia, a bancada feminina na Assembléia é composta por dez legisladoras, enquanto os homens ocupam as outras 53 vagas no Poder Legislativo. E, entre os 417 municípios do estado, somente 46 são administrados por uma mulher.

“O Brasil ainda amarga esses resultados, porque temos um histórico muito forte de opressão e discriminação. Durante séculos, fomos reduzidas à condição de cidadãs de segunda categoria. Mas acumulamos importantes conquistas nas últimas décadas”, destacou Alice Portugal. O crescimento da participação feminina no mercado de trabalho e nas relações econômicas denota isso. Em Salvador, por exemplo, 51% das famílias são chefiadas por mulheres. Em todo o país, elas são maioria entre os cargos de professor universitário, com presença crescente também nas carreiras jurídicas.

De Salvador,
Camila Jasmin