Site do governo federal é o mais bem avaliado pelo Contas Abertas
O site do governo federal foi o mais bem avaliado pela associação Contas Abertas, no levantamento sobre os portais mantidos pelos governos para informar a sociedade sobre a execução dos orçamentos públicos, divulgado nesta quarta-feira (14), em Brasília. O site do governo (www.transparencia.gov.br) recebeu nota 7,56, na escala de zero a 10. O Contas Abertas analisou o conteúdo oferecido por cada site, a frequência na atualização das informações e o nível de facilidade da ferramenta de pesquisa.
Publicado 14/07/2010 15:47
A média geral entre os Estados foi de 4,98, número considerado baixo pela associação. "Os Estados brasileiros ainda não permitem à sociedade a fiscalização adequada dos gastos públicos", avalia o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, que atribui o fato de a nota mais alta ser do governo federal por se tratar de um site com sete anos de criação que tem "expertise no assunto". "Serviu até como parâmetro para outros sites estaduais e municipais", completa.
Entre os estados, os cinco primeiros colocados no ranking foram: São Paulo (6,96), Pernambuco (6,91), Rio Grande do Sul (6,29), Paraná (6,07) e Minas Gerais (5,60).
O Rio de Janeiro ficou em 12º lugar (5,09), e o Distrito Federal em 14º (4,8). Os piores colocados no ranking foram Piauí, em último lugar (3,04), Roraima, em penúltimo (3,31) e Acre, Bahia e Rio Grande do Norte, que aparecem empatados com a terceira pior nota (3,82).
Castello Branco ressalva que o índice de transparência apontado pelo Contas Abertas não mensura a probidade administrativa nem a eficiência na alocação de recursos públicos. De acordo com ele, no entanto, quanto mais transparente for o site, maior o poder de fiscalização da sociedade.
A Lei Complementar 131, regulamentada em maio deste ano, estabelece o prazo de quatro anos para que a União, Estados e Municípios disponibilizem na internet informações pormenorizadas, em tempo real, sobre a execução orçamentária e financeira.
Direito à informação
O projeto idealizado pelo Contas Abertas parte da convicção de que o acesso à informação é um direito humano essencial. Gil Castello Branco afirma que “a transparência das contas públicas é tão importante para a democracia quanto a liberdade de expressão".
Ele explica ainda que o Índice de Transparência facilita a leitura dos dados orçamentários e fornece critérios confiáveis de avaliação, criando condições para que a sociedade possa identificar desperdícios, ineficiências e eventuais irregularidades na execução dos orçamentos públicos.