TRE recebe ações baseadas na “Ficha Limpa”
Os políticos Jader Barbalho, Paulo Rocha, Luiz Sefer e mais outros sete candidatos nas próximas eleições no Pará são alvos de ações impetradas no Tribunal Eleitoral do Pará (TRE/PA), nesta segunda-feira (12), pelo Ministério Público Eleitoral.
Publicado 12/07/2010 20:07 | Editado 04/03/2020 16:53
As ações foram embasadas na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, e na Lei Complementar 64/1990, a Lei de Inegibilidade, ambas caracterizam como inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas rejeitadas nos tribunais. Além deste fato, o Ministério Público Eleitoral foi motivado a protocolar as ações também devido às renúncias dos políticos aos mandatos para escapar da cassação.
Como é o caso do deputado federal, Jader Barbalho, candidato pelo PMDB ao senado. Assim, como também o de Luiz Sefer que concorre a uma vaga na Assembléia Legislativa, onde para escapar de um processo de pedofilia, Sefer e os demais abriram mão do mandato para não ser cassado por quebra de decoro parlamentar.
O procurador eleitoral, Daniel Azevedo Avelino declarou em entrevista na imprensa local que a Lei 135/2010 pode ser aplicada nas eleições vindouras, isto é, que ainda irão ocorrer. Já os partidos políticos alegam que as ações propostas contra os candidatos que renunciaram já eram esperadas.
Entre os advogados de defesa dos partidos a palavra de ordem é cautela, até que os políticos sejam citados oficialmente pela justiça eleitoral. Mas, uma coisa é certa, muitos argumentos serão apresentados para justificar “brechas” na lei e abrir caminho para novos precedentes contra a Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público Federal analisa até esta terça-feira (13) cerca de 724 pedidos de candidaturas no Pará a fim de verificar outros possíveis casos de inelegibilidade.
De Belém;
Isa Arnour