Médicos pedem aprovação do PL que trata do piso salarial
Os representantes das entidades médicas (FENAM, CREMEC e SIMEC) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (21/06), com o deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), relator, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto de lei 3734/2008, que trata do piso salarial dos médicos que trabalham em empresa privada. Eles foram pedir ao deputado para que não seja alterado o texto já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Publicado 22/06/2010 08:59 | Editado 04/03/2020 16:33
O PL 3734, de autoria do deputado Mauro Nazif, prevê mudanças na lei 3.999 de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. A principal mudança está no valor do piso salarial estipulado em R$ 7mil. O projeto estabelece ainda quatro horas de trabalho diário, ou 20 horas semanais, como já é cumprido hoje e prevê que a remuneração dos médicos seja reajustada anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculada mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O deputado José Guimarães considera o projeto que trata do piso salarial dos médicos dos mais relevantes e urgentes e prometeu fazer uma análise minuciosa da questão. Guimarães sugeriu também a realização de uma audiência pública, para discutir o mérito, com a presença de representantes de todas as entidades medicas brasileiras .
Após aprovado na Comissão de Finança e Tributação, o PL 3734/2008, segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter terminativo, se aprovado nas duas comissões, segue direto para o Senado Federal sem precisar da aprovação do plenário da Câmara dos Deputados.
Participaram da reunião com o deputado José Guimarães, que acontece na Assembleia Legislativa do Ceará, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará, Ivan Moura Fé,o vice-presidente Nordeste da Federação Nacional dos Médicos, Tarcísio Dias, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, José Maria Pontes,e o diretor de Comunicação do Sindicato, Samuel Abranques.
Médicos Peritos
O dr. Samuel Abranques, que é membro da Associação Nacional de Médicos Peritos – ANMP – aproveitou a ocasião para questionar o deputado Guimarães sobre o Projeto de Lei de Conversão 04/2010, que trata da redução da carga horária dos médicos peritos do INSS (de 40 para 30 horas semanais), sem redução de salários. O parlamentar petista prometeu saber como anda o projeto, que já deve ter sido sancionado, para depois passar as informações ao SIMEC.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SIMEC