Salvador: Servidores de saúde conquistam Plano de Carreira

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na noite de quarta-feira (09/6), o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores municipais da Saúde. Os agentes comunitários e os de combate às endemias ainda terão que aguardar alteração no regimento estatutário para receber o benefício. A proposta do Executivo já estava na Casa Legislativa há cerca de um ano. A votação entrou pela noite, com o Plenário Cosme de Farias ocupado por servidores temerosos com um novo adiamento.

O projeto implica em melhorias salariais e nas condições de trabalho dos profissionais da categoria, além de viabilizar a abertura de Concurso Público ainda este ano. A medida cumpre com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008 entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando o fim das terceirizações no setor. “É uma vitoria da luta dos servidores contra a precarização dos serviços, e fortalece o Sistema Único de Saúde com servidores concursados e com carreira”, comemorou a vereadora, líder do PCdoB na Câmara, Aladilce Souza.

Segundo a vereadora, apesar da conquista, o Plano ainda precisa ser aprimorado. A opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – Sindsaúde, Sílvio Roberto Silva. “Só o fato de se ter um Plano, já é um avanço. Mas algumas situações ainda estão pendentes e, inclusive, estamos com uma pauta mínima de negociação com o Governo, junto às secretarias da Saúde (Sesab) e de Administração (Saeb)”, afirmou Silva.

Entre os pontos prioritários reivindicados pela categoria, a igualdade da Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID dos profissionais municipalizados com os estadualizados, levando-se em consideração a carga horária e a formação; a igualdade da GID da área administrativa com a área de saúde, levando-se em consideração as unidades finalísticas, como postos de saúde e hospitais; e o ajuste salarial entre os profissionais com carga horária mensal de 180 e de 240 horas. “Por fim, considerar qualificação e avaliação de desempenho para garantir novo enquadramento a respeito do tempo de serviço, bem como para promoção e progressão”, pontuou o presidente do Sindsaúde – BA.

A aprovação do PCCV também garante a nomeação política para cerca de 150 cargos de gerentes, coordenadores e sub-coordenadores de Distritos Sanitários. A medida, acrescentada de última hora, causou divergências entre oposicionistas e a ala governista já que, no texto original, aprovado por unanimidade, todos os cargos seriam ocupados por funcionários da própria SMS. Ainda assim, ao fim da cessão, os servidores comemoraram a vitória com aplausos.

De Salvador,
Camila Jasmin