Governador do Rio considera emenda do pré-sal ilegal
O governador Sérgio Cabral concedeu, no dia 10, uma entrevista coletiva sobre a aprovação pelo Senado da emenda que redistribui os royalties do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados e municípios do país, prejudicando as unidades federativas produtoras, como o Rio de Janeiro. Com a medida, o Estado perderá cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Publicado 11/06/2010 20:17 | Editado 04/03/2020 17:04
A entrevista aconteceu no auditório do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio. “Hoje [dia 11], conversei com o presidente Lula e manifestei a minha indignação. Esta emenda foi fragorosamente ilegal, incondicional e aviltante aos direitos do princípio federativo e aos estados brasileiros. Lamento profundamente. O presidente Lula me garantiu que o que vale foi o acordado feito entre mim e ele, no CCBB, na frente de seis ministros. Lula me garantiu que o que vale é o acordo que trata do pré-sal já licitado. Não trata do pós-sal e do pré-sal a ser licitado. Espero que o presidente vete esta emenda. Isto é uma covardia contra o Estado do Rio”.
“Este recurso que será teoricamente distribuído não resolve a vida de nenhum estado brasileiro. Dos 92 municípios do Rio, 87 deles recebem receita da participação especial dos royalties. A soma do que estes municípios e o Governo do Estado receberam, no ano de 2009, é de R$ 7,5 bilhões. Neste ano, com os preços do petróleo em alta, os valores a serem retirados do cofre do Estado será maior”, lamentou o governador.
De acordo com Cabral, o dinheiro das participações especiais dos royalties é utilizado para pagar a Previdência do Estado do Rio de Janeiro.
Propostas retiradas
No dia 11, o governador determinou a retirada da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de dez mensagens enviadas pelo Governo propondo aumentos para o funcionalismo – apenas a área de Segurança será preservada.