Roaming: Lopes recorre à Anatel e sugere campanha contra cobrança

Pelo requerimento, as operadoras de telefonia móvel estariam proibidas de penalizar o consumidor com a cobrança de "roaming" – valor extra, pela utilização do celular fora do estado de origem do consumidor – quando de ligações feitas ou recebidas em outros estados também integrantes da rede da mesma empresa.

Para Chico Lopes, não há justificativa em se cobrar a mais do consumidor que utiliza a rede de uma mesma empresa, apenas por se encontrar em um outro estado da federação. "Se eu tenho um celular de uma empresa, habilitado no Ceará, e uso esse celular em outro estado, em que a empresa também tem rede, a cobrança extra não tem sentido. É diferente de viajar para um estado em que a empresa não tenha rede, e aí seja necessário enviar o sinal pela rede de outra operadora", compara o deputado, lembrando que a cobrança chega a ocorrer dentro de um mesmo estado, em regiões com diferentes códigos DDD.

"Com a expansão do setor de telecomunicações no País, a possibilidade de usar a infraestrutura de terceiros para essa finalidade está praticamente eliminada do mercado, pois na maioria das vezes as operadoras de telefonia móvel já têm cobertura própria, ao menos nas principais cidades do País", destaca o texto da medida administrativa apresentada por Chico Lopes à Anatel. "Além do que algumas operadoras já oferecem no mercado planos que dispensam a cobrança de roaming dentro da rede da operadora, o que sinaliza que esse serviço não gera custo adicional para a empresa".

Fonte: Dalwton Moura, Ass. Imprensa – Dep. Federal Chico Lopes – PCdoB-CE