Filho doente: Lopes apoia projeto que garante faltas ao trabalho
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) apresentou relatório favorável ao projeto de lei que garante ao trabalhador direito a se ausentar do emprego para acompanhar filho doente. O projeto,que vem chamando atenção da mídia nacional, garante ao trabalhador permissão para faltar ao trabalho por até 30 dias, para prestar acompanhamento a filhos de até 12 anos de idade que enfrentem enfermidades.
Publicado 21/05/2010 09:33 | Editado 04/03/2020 16:33
Para Lopes, o projeto é importante por assegurar, na forma da lei, um direito que muitos trabalhadores deixam de exercer, por temor de represálias ou prejuízo nas atividades profissionais.
"É uma proposta fundamental para que esse direito, hoje exercido na informalidade e nem sempre pelo período de tempo necessário à recuperação dos filhos dos trabalhadores, seja garantido pela lei", afirma Chico Lopes, que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados e defende a aprovação da matéria, No. 6243/05, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
"Hoje esse é um direito previsto em algumas convenções coletivas de trabalho, de algumas categorias. Mas, com a aprovação dessa lei, passará a valer para todos os trabalhadores", ressalta Lopes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, não havendo necessidade de votação em plenário. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê algumas situações de falta sem desconto salarial, como casamento (três dias), alistamento eleitoral (dois dias) ou falecimento de parente direto, como cônjuge e filho (dois dias).
Chico Lopes defendeu a aprovação da matéria na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que estabeleceu que essa licença deve ser assegurada a cada 12 meses de trabalho.
Destaque nacional
O projeto relatado por Chico Lopes ganhou destaque nacional esta quinta-feira, através de matérias em dois telejornais da Rede Globo de Televisão. Os programas “Bom Dia Brasil” e “Jornal Hoje” abordaram o tema, ouvindo pais e profissionais de educação e saúde, unânimes em apontar os efeitos positivos da medida.
Fonte: Dalwton Moura, Ass. Comunicação – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE – Com informações da Agência Câmara