Frente discute criação de Conselho Municipal da Mulher

A Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Fortaleza reuniu-se neste terça-feira, 20, com representantes do Poder Público e de segmentos de defesa da mulher para discutir a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O encontro pautou a importância do órgão na implementação de políticas públicas para a mulher.

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente e autora do projeto que cria o Conselho, evidenciou a necessidade da ferramenta na deliberação e efetivação das políticas. “Não dá pra Fortaleza não ter um Conselho da Mulher”, enfatizou a parlamentar.

Para a coordenadora de Política Públicas para as Mulheres de Fortaleza, Raquel Viana, o projeto ainda precisa de algumas modificações, estas já firmadas em discussões com os segmentos. Ela destacou que a formação do Conselho deverá conter representantes da sociedade civil, administração pública e servidores. Outro ponto questionado por Raquel foi a vinculação da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher ao órgão. “Nós temos a necessidade de fazer alterações e todo o interesse de implantar o Conselho”, colocou.

Diante dos questionamentos, todos os segmentos envolvidos no debate irão fazer um análise do projeto de criação do Conselho e fazer ponderações, num prazo de 20 dias. Com isso, a Frente, junto com a Coordenadoria de Políticas em Fortaleza, farão modificações ao projeto, que posteriormente será apresentado em audiência pública na Câmara.

“Através do Conselho temos voz e espaço para deliberar e monitorar as políticas públicas”, enfatizou a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Hermenegilda Silva. Segundo ela esta ferramenta municipal se mostra como um suporte de defesa da mulher, e destacou a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher, firmada no último dia 8 de março pelo Governo do Estado.

A reunião contou com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), do Centro de Referência e Apoio a Mulher (Seram), do Centro Socorro Abreu, do Juizado da Mulher e do Movimento pela Livre Orientação Sexual (Movêlos).

Fonte: Câmara de Fortaleza