Coelce: Chico Lopes critica reajuste e pede audiência pública
O terceiro reajuste tarifário da Companhia Energética do Estado do Ceará (COELCE) foi tema de críticas do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), em pronunciamento realizado na tarde desta terça-feira, 6/4, na tribuna da Câmara dos Deputados.
Publicado 07/04/2010 12:56 | Editado 04/03/2020 16:33
Lopes criticou o reajuste de 9,24% solicitado pela COELCE à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que passaria a valer no próximo dia 22. "Não podemos concordar com o pleito da COELCE, uma vez que, caso homologado pela ANEEL, ficará bem acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que é de 1,94%, pelo IGP-M", afirmou Lopes.
Chico Lopes denunciou que a metodologia oficial para os reajustes da energia apresenta uma grave distorção, resultando em aumentos que penalizam o consumidor brasileiro há vários anos. "Isso foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desde 2002 os consumidores – inclusive os cearenses – tiveram perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano", destacou Lopes, cobrando da ANEEL um "olhar mais sensível a essa questão".
"Ainda que pra isso seja necessário alterar o Contrato de Concessão, e não simplesmente homologar os aumentos solicitados pelas concessionárias, dentre elas a COELCE, como aconteceu muitas vezes ao longo dos últimos anos".
Preços altos, grandes lucros
Para Chico Lopes, o consumidor não pode continuar arcando com os preços extorsivos praticados pela COELCE e autorizados pela ANEEL. Os valores cobrados aos consumidores cearenses garantem polpudos lucros à distribuidora de energia.
"Para ilustrar o que estou falando, cito como exemplo o fato de que no ano passado a COELCE encerrou o balanço com um lucro líquido de R$ 334,45 milhões", enfatiza Lopes.
"Outro ponto que deve ser observado é a devolução do que o consumidor pagou em excesso, durante esse período em que o TCU constatou irregularidade na metodologia de cálculo no Contrato de Concessão. Precisam ser criados mecanismos para a devolução desses valores administrativamente, mesmo que seja através de uma compensação na fatura mensal do consumidor", defendeu Lopes
O parlamentar cearense solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, uma audiência pública sobre o tema, com a presença de representantes da ANEEL, da COELCE e de órgãos de defesa do consumidor.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB