Inácio apresenta proposta alternativa sobre royalties do pré-sal

A emenda Ibsen, aprovada na Câmara, distribui os royalties do petróleo entre todos os entes federados seguindo os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Ainda garante a distribuição com base nos contratos atuais de exploração e nos futuros. Por ela, só o Rio de Janeiro teria um perda de 99% das suas receitas geradas a partir dos royalties, o que representa um impacto superior a R$ 5 bilhões anuais no caixa.

Já a emenda do senador cearense faz a seguinte divisão para os contratos futuros: Ressalvada a parte da União, serão reservados 10% aos Estados produtores confrontantes à aérea de pré-sal; 40% para todos os Estados e o Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do FPE; 10% para um fundo a ser repartido pelos municípios dos Estado produtores; 5% a um fundo a ser distribuído igualmente entre os municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e; 35% entre todos os municípios, de acordo com o FPM.

Sobre os royalties dos contratos atuais, a proposta do senador deixa tudo como se encontra com base na lei de 1997. Aos municípios e estados que recebem participações especiais valerão as regras para os contratos futuros do pré-sal. A emenda ainda estabelece um prazo de 10 anos para que as mudanças sejam efetuadas.

Perda dos estados

Segundo os cálculos da assessoria do senador, hoje o Rio que perderia 99% da sua receita oriunda dos royalties, teria um impacto reduzido para 56%. No caso do Espírito Santo, onde pela emenda Ibsen teria uma perda de 70%, na emenda de Inácio teria uma queda de 37%. A principal diferença é que isso seria dividido em 10 anos (2011 a 2020) e como a perspectiva é que nesse período a previsão é duplicar a produção de petróleo, os estados produtores não sentiriam os efeitos.

“O objetivo de nossa emenda é contribuir para que o Projeto de Lei da Câmara alcance uma distribuição mais equilibrada das compensações financeiras do petróleo, sem provocar, no entanto, a inviabilidade fiscal de Estados confrontantes e vários de seus municípios. Ela é uma proposta conciliatória à tensão federativa que se instaurou com a disputa pelas compensações financeiras oriundas da produção de hidrocarbonetos na plataforma continental brasileira”, justificou o senador.

Para ele, é impossível ao Congresso pretender uma mudança de tal porte e que afeta fortemente a harmonia federativa. “Propomos, então, um nova distribuição que dará a todas as unidades um quinhão significativo dos royalties e participações especiais de todos os contratos de exploração, tanto das atuais concessões como dos futuros contratos de partilha.”

Destaca ainda que a proposta mantém m tratamento diferencial para aqueles Estados e municípios considerados produtores e um período de transição, “condição fundamental para viabilizar a mudança pretendida.”

O prazo para apresentação de emenda no Senado terminou nesta terça (30). Só para o projeto que trata da partilha e royalties foram apresentadas 54 emendas, duas do senador Inácio. Além da nova distribuição, ele propôs um maior controle social sobre a aplicação dos recursos oriundos da exploração do pré-sal.

Da Sucursal de Brasília,
Iram Alfaia