Jô aponta dois aliados na luta das mulheres mineiras

Na semana passada, junto com oito dirigentes de entidades de mulheres tivemos uma longa conversa com o desembargador Sérgio Resende. Na pauta, a implementação da Lei Maria da Penha, já que faltam estrutura física, pessoal, delegacias e até mesmo o Juizado Especial de Crimes Contra a Mulher. Nas duas Varas de Crime contra Mulher, as 13ª e 14ª, estão represados 28 mil processos. Muitos prazos estão expirando. Ou seja, em breve agressores estarão livres e impunes.

Milhares de mulheres expostas a novas violências. Isto sem contar o crescente aumento dos registros desse tipo de crime sem que haja uma estrutura adequada e eficaz para coibi-lo. O desembargador mostrou-se sensível à nossa luta. Disposto a buscar saídas, alternativas para minorar e resolver as maiores pendências. Conversamos mais de duas horas, trocando impressões, apontando possibilidades. Ao final, ele se comprometeu a designar dois juízes substitutos para, de imediato, ajudarem a dar vazão aos processos represados nas 13ª e 14º Varas.

Outra possibilidade apontada foi a de os juízes, que hoje passam por um minucioso concurso público, possam também ajudar no fluxo dos processos represados nas Varas que viabilizam a Lei Maria da Penha. É que no período de junho a setembro, eles estarão cursando a Escola Judicial e se preparando para a práxis da magistratura. Oportunidade em que poderão atuar nas duas Varas.

Mas ainda há muito o que fazer. As carências são enormes. Nem mesmo o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (CIM) inaugurado em junho do ano passado está em pleno funcionamento. A unidade do Instituto Médico Legal (IML) indispensável para o exame de corpo de delito, nunca foi para lá, como inicialmente previsto. O espaço é inadequado. A Delegacia de Mulheres também não está funcionando na sede do CIM.

É preciso reativar a delegacia de Venda Nova e abrir uma no Barreiro. Estes são os dois distritos de Belo Horizonte, responsáveis por quase 70% da demanda pelo serviço. O desembargador também nos deixou as portas abertas para estudos, discussões e entendimentos visando a busca de soluções práticas, condizentes com as muitas carências, em especial orçamentárias, para que esta que representa uma conquista das mulheres brasileiras – a Lei 11.340 de 2006, seja realmente implementada.

Ontem, dia 23, fui com a presidente da UBM, Bebela Ramos, conversar com chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Marco Antônio Monteiro de Castro. Embora bastante jovem, ele conta com uma experiência fundamental, já foi chefe de Homicídios de São Paulo. Tem também preparo técnico e educacional, boa vontade e sensibilidade para enfrentar grandes desafios – condições essenciais para a função.

Assim como o desembargador, ele carece de infra-estrutura física e recursos humanos. Sua maior demanda é por delegados. Há cerca de 171 vagas, mas este número poderá crescer com as promoções, já que os que estão em idade de se aposentar cedem lugar para os promovidos, ocasião em que as vagas no início da carreira se revelam. No caso específico das inúmeras e sérias carências para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o delegado Marco Antônio Monteiro nos revelou que já está previsto o Programa Avante Mulher.

Trata-se de um mutirão para agilizar os inquéritos represados nas delegacias. Para tanto, 20 escrivães do interior do Estado foram designados para atuar em BH. O delegado também quer transformar o Avante Mulher num projeto estruturante do PPAG, nossa maior motivação.

Outro avanço de nossa luta é o programa de capacitação de policiais para atuar com a questão da mulher. No caso serão priorizados crimes violentos e homicídios, que é assunto afeto à Polícia Civil. Este é um projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública que, assim como o delegado Marco Antônio Monteiro Castro, queremos ver implementado em Minas Gerais. E também as delegacias de Mulheres dos dois distritos de Belo Horizonte: Venda Nova e Barreiro.