PROCON/Fortaleza anuncia Conselho e audiências virtuais

Segundo ele, nesta segunda-feira (15/03), o Procon dará início a uma nova forma de conciliação, por meio de audiências virtuais. Nesse mesmo dia, às 18h, no auditório da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), será instalado o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

João Ricardo disse que o Conselho, dentre seus representantes, acolhe a presença do vereador Plácido Filho (PDT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Casa. O secretário preside o Conselho, que tem como objetivo definir as políticas públicas do consumidor na Capital. As expectativas de João Ricardo são de que esse Conselho Municipal seja um órgão proativo, capaz de fazer o equilíbrio entre as relações dos fornecedores e prestadores de serviço no âmbito de Fortaleza com os consumidores.

As audiências virtuais vão permitir que os consumidores possam acessar o site do Procon e fazer um acordo. A iniciativa é mais uma opção, segundo João Ricardo, porque os interessados poderão acessar de casa, da escola e do colégio, do trabalho ou de uma “Lan House”. “Se preferir, o consumidor vai até a sede do Procon, onde será atendido por uma equipe”, afirmou, acrescentando que as audiências virtuais não vão substituir o atendimento real.

Questionado sobre a Lei do Preço Claro, aprovada pela Câmara de Fortaleza, proposta do vereador Guilherme Sampaio (PT), João Ricardo lembrou que a lei entrou em vigor em 3 de dezembro de 2009. Como os fornecedores tem um prazo de seis meses para adequação, isso significa que a Secretaria só pode agir oficialmente a partir de 3 de junho deste ano. Ele informou, porém que a Super Rede já está cumprindo a Lei do Preço Claro, inclusive em lojas de sua propriedade no interior do Estado.

Fonte: Câmara de Fortaleza