Programa Nacional de Direitos Humanos será discutido em fórum
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto 7.037/09) será um dos temas do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos neste ano. O evento, realizado desde 1995, também vai abordar temas das área de segurança pública e cidadania. O requerimento para a realização do forum, que está em sua 12ª edição, é da deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ainda não foi definida a data para a realização do evento.
Publicado 12/03/2010 21:05
Na avaliação da deputada, as discussões em torno do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) criam oportunidade de cooperação entre câmaras de vereadores, assembléias legislativas, Senado e Câmara. Iriny Lopes argumenta que o Programa tem sido "alvo de fortes reações conservadoras". Na Câmara, já tramitam quatro projetos de decreto legislativo para revogar dispositivos do PNDH-3.
O programa atualiza os dois programas anteriores, de 1996 e 2002. O texto incorporou resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas em mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003.
Segurança e cidadania
Iriny Lopes acredita que as propostas de políticas públicas na área de segurança e cidadania também devem fomentar o debate entre os parlamentares. "O fórum poderá identificar e eleger prioridades de ações conjuntas para aperfeiçoar o trabalho das casas legislativas", diz.
Para ela, por ser ano eleitoral, o fórum poderá definir plataforma de direitos humanos a serem apresentadas para os candidatos.
Fonte: Agência Câmara