Flávio Dino pede prioridade para votação da PEC 300 e Ficha Limpa

 Para o parlamentar, são temas de grande relevância e que merecem atenção especial daquela Casa Legislativa para que entrem em votação ainda nos próximos meses.
A PEC 300 estabelece um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros. Favorável à matéria, Flávio Dino disse que a categoria deve manter-se mobilizada para garantir a aprovação da emenda integralmente. A medida vai unificar o vencimento da categoria em todo o país, já que policiais e bombeiros desempenham as mesmas funções nos diversos estados brasileiros. Por se tratar de uma PEC, deverá ser votada em dois turnos. Aprovada em primeiro turno, ainda vai a plenário para a segunda votação.
A mesma atenção foi pedida pelo deputado ao Projeto de Lei Complementar 518/2009 mais conhecido como Ficha Limpa. Membro do grupo de trabalho responsável pela sistematização do texto, Flávio Dino considera a aprovação do projeto mais um passo importante para a melhoria da vida política brasileira. O projeto propõe que sejam proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de diversos crimes, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e crimes eleitorais, entre outros.
O projeto de lei de iniciativa popular chegou ao Congresso por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu 1,3 milhão de assinaturas. A entidade é formada por 43 entidades da sociedade civil. “Meu empenho, meu objetivo, minha dedicação é de que o projeto seja votado ainda no próximo mês para valer nas eleições deste ano e com isso,progressivamente, nós melhores a representação do povo brasileiro e a qualidade do Congresso Nacional”, garantiu.