Sectma finaliza política de enfrentamento às mudanças climáticas

Membros do Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas se reuniram na manhã dessa terça-feira (09), na sede da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), para avaliar as contribuições das consultas públicas realizadas em fevereiro pela Sectma nos municípios de Recife, Caruaru (Agreste) e Araripina (Sertão) junto a setores produtivos, ONGs e sociedade civil organizada para a construção da Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas

O projeto de lei de mudanças climáticas contempla aspectos como: Energia, Transporte, Indústria e Mineração, Resíduos e Consumo, Arborização e Cobertura Vegetal Urbana, Construção Civil, Defesa Civil e Saúde, com alternativas para o enfrentamento dos processos climáticos no Estado. As criações de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas e de Projetos de Mitigação de Emissões de Gases do Efeito Estufa também estão previstos no documento.

O secretário executivo de meio Ambiente da Sectma, Hélvio Polito, explicou que ao submeter o anteprojeto de lei e as propostas adquiridas nas consultas, o Estado consolida o caráter científico do documento, já que a maioria dos membros do Fórum são representantes de universidades e de institutos de pesquisa. “No Fórum temos a informação cientifica, que também é importante na construção de políticas e ações no enfrentamento às mudanças Climáticas”, ressaltou.

Segundo Polito, durante anos o processo de formulação de leis e políticas públicas foi deixado de lado em função de obras emergenciais e ações sem o devido estudo técnico. “Com a criação dessas políticas, teremos os caminhos a serem seguidos de forma jurídica, passando a ser uma ação do Estado, e não apenas um programa de Governo”, afirmou Hélvio.

A coordenadora da ONG Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), Florence Laloe, explicou que o Brasil assumiu uma posição de liderança no enfrentamento às mudanças climáticas. Segundo Florence, foi elaborado, no final de 2009, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com significativas contribuições do Fórum Pernambucano. O plano conta com cinco linhas de ações nas áreas de mitigação; impactos, vulnerabilidades e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; educação, capacitação e comunicação; e criação de instrumentos para implementações de ações.

Diante das contribuições dos fóruns estaduais na formulação desse plano, Florence afirma que os estados saíram de Copenhagen muito mais fortalecidos, pois apresentaram ações locais para os problemas. “Isso é muito importante, já que os efeitos são sentidos localmente”, explicou.

Florence destacou ainda que os estados terão uma grande chance de mostrar suas ações na área durante as construções das “cidades da copa” e nas olimpíadas do Rio de Janeiro. “Os estados que vão sediar jogos da copa, por exemplo, precisam pensar em construções sustentáveis, que causem menos impactos, servindo de modelo sustentável para os demais países”, ressaltou.

FÓRUM – Criado em 2009 (decreto nº 33.015, de 16 de fevereiro de 2009), o Fórum de Mudanças Climáticas é coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma) e composto por representantes da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe); das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), de Administração, de Agricultura e Reforma Agrária, das Cidades, de Defesa Social, de Desenvolvimento Econômico, Educação, Fazenda, Planejamento e Gestão, Recursos Hídricos, Saúde, e dos Transportes; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa; do Laboratório de Meteorologia de Pernambuco (Lamepe); e da Prefeitura da Cidade do Recife, além dos representantes da sociedade civil com notório conhecimento da matéria ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima.

Fonte: Site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado