Kassab tem mandato cassado por Justiça Eleitoral

A decisão judicial foi anexada aos autos do processo contra Kassab na última quinta-feira (18/2) e deve ser publicada no "Diário Oficial" na terça-feira (23/2). A cassação do prefeito vale oficialmente após esse ato formal.

Trecho de nota oficial divulgada pelo prefeito Gilberto Kassab na noite de sábado (20/2) e publicada na página do DEM diz que "a defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular". A existência de um recurso fará com que a punição fique suspensa até julgamento em segunda instância.

O promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú – cujas contribuições somaram mais de R$10 milhões em 2008. Lopes apontou a associação como entidade de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações eleitorais. A lei impede os sindicatos de realizarem tais contribuições. O Secovi afirma não ter vínculo com as doações.

Para o vereador Jamil Murad (PCdoB), o processo que questiona as contas de campanha do prefeito Kassab expõe, mais uma vez, a necessidade de se implementar medidas como o financiamento público de campanha. Para o vereador, o modelo atual deixa a porta aberta para as doações privadas, que acabam, em muitos casos, ficando fora das regulamentações, dos limites impostos pelas leis. Ele acredita ainda que o modelo vigente "facilita o abuso do poder econômico, já que os exemplos demonstram que as regras para conter os abusos são insuficientes".

Sobre o fato de ser um prefeito do DEM, partido do qual fazia parte também o governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda, Jamil disparou: "desde o início do governo Lula, os principais líderes do DEM atuaram como acusadores, como se eles fossem os éticos e seguidores da lei, e os exemplos recentes mostram que esta imagem era falsa".

Ironicamente, a página eletrônica do DEM possui um espaço chamado "frase do dia", em que, até para comentar o escândalo de corrupção do governo Arruda, ataca o PT e o governo Lula, como a frase publicada em 18 de fevereiro: "Os Democratas não pactuam com o que o PT faz – ao invés de punir, premiar os mensaleiros, réus no Supremo Tribunal Federal e chamados de quadrilheiros pelo procurador Geral da República.", frase do Deputado Paulo Bornhausen (SC), líder do Democratas, sobre a decisão de Paulo Octávio de não renunciar, alegando ser recomendação de Lula – o que foi desmentido pelo Palácio do Planalto e depois retificado pelo próprio Paulo Otávio.

Prestadores da prefeitura fizeram doações

Para Lopes, as empreiteiras doadoras de Kassab – Camargo Corrêa, OAS, Serveng Cilvisan, CR Almeida, Carioca Christiani Nielsen, S.A. Paulista e Engeform – são acionistas de concessionárias de serviços públicos e devem ser equiparadas às próprias concessionárias, que, segundo a lei, não podem fazer doações.

A Promotoria alegou ainda que o Itaú não poderia contribuir para Kassab porque a prefeitura faz pagamentos para parte de seus funcionários por meio do banco.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Kassab corria o risco de ser cassado porque perícia contábil da Justiça Eleitoral apontou que 33% dos recursos arrecadados pelo prefeito no último pleito municipal tiveram origem em fontes de contribuição consideradas ilegais pelo Ministério Público.

Alckmin e Marta também foram investigados

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, também já apresentou em cartório as sentenças nos processos contra a petista Marta Suplicy e o tucano Geraldo Alckmin, candidatos em 2008.

Marta e Alckmin não foram punidos – a condenação seria de perda de direitos políticos, o que os impediria de concorrer nas eleições de 2010.

O critério adotado pelo magistrado para definir as punições e absolvições foi o seguinte: aqueles cujas arrecadações ilegais superassem o valor de 20% do total recebido nas eleições seriam condenados.

Nas ações relativas à petista e ao tucano, as doações consideradas irregulares pelo Ministério Público não superam esse patamar. Assim, as sentenças deles apontaram apenas a aprovação com ressalvas de suas contas de campanha.

Do Rio de Janeiro, Luana Bonone, com Folha de S. Paulo e DEM