Chico Lopes cobra pressa na ação do piso nacional dos professores

Mais velocidade no julgamento da ação judicial apresentada por governadores que questionam o piso nacional dos professores. É o que cobrou, em pronunciamento realizado esta quarta-feira, 10/2, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). Para o parlamentar, a categoria precisa de uma definição da Justiça sobre a garantia ao direito assegurado por lei, mas questionado, em alguns pontos, por representantes do Poder Executivo estadual.

“Cumprimos aqui, há dois anos, o nosso papel de aprovar o piso salarial dos professores, em razão do compromisso que tinha esta Casa quanto ao salário dos professores deste País”, lembrou Chico Lopes, sobre a matéria aprovada no Congresso Nacional, em benefício dos professores de todo o País. “Os beneficiados com o piso aprovado nesta Casa são 63% dos professores do Brasil. E eu diria que quase 70% desses 63% estão nas regiões Norte e Nordeste”, reforçou o deputado cearense, cobrando mais agilidade do STF no julgamento da ação.

“Quando não decide rapidamente, o Supremo traz sérios prejuízos para a nossa categoria, porque é grande a responsabilidade de educar, de ensinar as pessoas que, não tendo condições de ir para a escola privada, procuram a escola pública”, criticou Lopes.

“É necessário que o Tribunal, além dos conhecimentos jurídicos, tenha um pouco de entendimento do social, do comportamento das pessoas que se dedicam ao mister de ensinar”.

Chico Lopes lembrou que, enquanto muitos seguem questionando a qualidade dos serviços públicos de educação, no estado do Ceará foi grande o aumento do número de alunos provenientes da rede pública de ensino aprovados nos últimos vestibulares.

“Evidentemente, nos cursos de engenharia e medicina o percentual ainda é muito baixo.

Acreditamos que, se houvesse uma decisão imediata no sentido de resolver o problema do piso salarial do magistério brasileiro, haveria um avanço e um reconhecimento rápidos”, associou Chico Lopes. “Infelizmente, não contamos com a compreensão nem com a rapidez do Poder Judiciário.

Podemos dizer que não ganhamos nem perdemos. A maioria dos prefeitos continua pagando o que acha que deve pagar. O resultado disso tem a ver com a qualidade do ensino, principalmente no Norte e Nordeste do Brasil”, acrescentou, fazendo um apelo para que o STF apresente o quanto antes sua decisão sobre o tema. E conclamando as lideranças sindicais da educação e a sociedade como um todo a se mobilizarem, em prol da garantia do direito dos professores ao piso salarial nacional.

Questionamento

A ação movida na Justiça por governadores questiona alguns aspectos da lei do piso salarial nacional do magistério. O principal deles é a destinação de um terço da carga horária dos professores para atividades extra-sala, como preparação de aulas, correção de provas e atualização dos mestres. Esse direito foi acrescentado ao texto da lei através de emenda, por iniciativa do deputado Chico Lopes.

Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE