PNDH: Nossa conquista, direito de todos

Desde o seu anúncio em dezembro do ano passado, o PNDH 3 vem sendo alvo de duras críticas por parte de diversos setores da sociedade civil, entre eles militares, empresários ligados ao agronegócio, da Igreja Católica e, de forma mais veemente, das emissoras de televisão, particularmente a Rede Globo.

Constituído em janeiro deste ano com o objetivo de organizar a reação dos setores progressistas da sociedade à tentativa de descredenciar e esvaziar a iniciativa do Governo federal em defesa dos direitos humanos no País, o grupo tem como uma de suas principais estratégias de atuação a busca de adesões junto aos movimentos sociais, organizações de classes, trabalhadores, sindicatos, movimentos de mulheres, estudantes, bem como ao Poder Público do Estado.

Atualmente, os integrantes do órgão se articulam para agendar encontros com o governador Eduardo Campos, os prefeitos do Recife e de municípios da Região Metropolitana, além de partidos políticos, parlamentares e dirigentes do Ministério Público. O mandato do vereador Luciano Siqueira (PCdoB), as prefeituras do Recife e do Jaboatão dos Guararapes, além de órgãos e entidades como o Gajop, Grupo Curumim, UBM, CTB, DCE da Unicap, Frente LGBT, MNU, Cendhec, CPT, DCE da UFRPE, UNE e MNDH já aderiram ao grupo.

Os integrante do Comitê de Defesa e Promoção do PNDH 3 também se mobilizam para garantir a presença maciça de representantes desses setores na audiência pública que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) realiza na próxima quarta-feira (10), atendendo à recomendação da Comissão de DH e Minorias da Câmara dos Deputados. A plenária acontece às 09h, no 6º andar do Anexo I da Alepe, localizado à Rua da União, centro do Recife.

A próxima reunião do Comitê acontecerá na quinta-feira (11), na sede do SOS Corpo, localizado na Madalena, no Recife, às 14h30. No encontro serão discutidos os detalhes do ato público a ser realizado no dia 08 de março dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A idéia é aproveitar a data para ampliar a visibilidade do programa. Na reunião desta sexta-feira, o mandato do vereador Luciano Siqueira foi representado pelos assessores parlamentares, Custódio Amorim e Inamara Mélo.

PNDH 3 – O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 foi aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos realizada em 2008 e se constitui em um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública e expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos.

As propostas do PNDH 3 começaram a ser debatidas publicamente em 2003, logo no início do primeiro mandato do presidente Lula. Os temas nele contemplados foram discutidos em 137 encontros, entre conferências livres, territoriais, regionais, estaduais e distritais, que envolveram cerca de 14 mil participantes, na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que contou com a participação de 1.200 delegados de todo o País, e com os ministérios do Governo federal, o que assegura o seu caráter essencialmente democrático e participativo.

“O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação da sociedade e da imprensa durante quase um ano o que contraria o argumento de que o documento não foi discutido com a sociedade”, afirma o vereador Marcelo Santa Cruz (PT), lembrando que as propostas do PNDH 3 são resultado das diversas conferências realizadas ao longo do governo Lula . “São aspectos que foram debatidos por cada segmento e consagrados em grandes debates feitos pela sociedade civil. Além disso, esse é o terceiro Plano e muitas das propostas nele constantes já estavam contempladas nos planos anteriores”, explica o vereador

Fonte: Site do Vereador Luciano Siqueira