Sem categoria
Nova Lei do Direito Autoral chegará ao Congresso
A nova lei sobre Direito Autoral, que substituirá a atual Lei 9.610, de 1998, deve ser enviada ao Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre de 2010, pelo governo federal, segundo as informações do coordenador geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, José Vaz.
Publicado 28/01/2010 11:23
O texto do projeto já foi debatido, com participação da sociedade, no Fórum Nacional de Direito Autoral e aprovado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual do governo. Atualmente, passa por uma revisão na Casa Civil, que vai liberá-lo para nova consulta pública, antes de chegar ao Congresso.
Para Vaz, o novo texto vai alterar conceitos adotados pela lei de 98 no que se refere, por exemplo, à Internet e também vai corrigir lacunas do texto anterior, introduzindo a idéia de licença não voluntária para obras de autoria indefinida ou esgotadas.
"A nossa lei é uma das mais restritivas do mundo, no que diz respeito ao interesse público. Utilizar uma obra para usos educacionais, ou para usos privados, praticamente é vedado. Ela também joga na ilegalidade questões cotidianas nossas, como a cópia xerox, a transcrição de um CD para um ipod. É uma lei tacanha no que diz respeito ao interesse do cidadão", afirmou o coordenador.
O novo texto também fará mudanças na gestão coletiva das obras. Vaz ressalta que a lei vai possibilitar o controle ou o poder de mecanismos que proíbam qualquer tipo de prática abusiva do monopólio.
Segundo o pesquisador, Luiz Marrey Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), o atual texto da Lei de Direito Autoral pode limitar o desenvolvimento de inovação no país. "Se você violar o direito de autor, você pode sofrer uma multa. Se você quer criar uma nova forma de compartilhar conteúdo, você pode ficar sujeito a ter seu serviço retirado do ar e a perder todo o seu investimento", disse.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso em assuntos ligados à tecnologia de informação, acredita que a atual Lei de Direito Autoral é resultado de uma negociação internacional em que o Brasil procurava negociar uma enorme dívida externa. "Na medida em que você utiliza essa legislação na internet, por exemplo, você dificulta o desenvolvimento, a inovação e uma série de questões", acrescentou.
Fonte: Agência Brasil