Chico Lopes: “Royalties do pré-sal não pode motivar divisão”
A disputa por royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal não pode ser motivo de divisão no Brasil. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que destaca a distribuição dos recursos advindos da exploração do petróleo do pré-sal como um dos principais temas que mobilizarão a Câmara Federal neste ano.
Publicado 27/01/2010 11:46 | Editado 04/03/2020 16:34
“O petróleo do pré-sal é uma riqueza que deve servir para o desenvolvimento do País e para o benefício do povo brasileiro. Não pode ser motivo de falta de unidade no Brasil”, ressalta Lopes.
Sobre as propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional sobre as formas de dividir entre os estados brasileiros o “bolo” do pré-sal, o deputado federal cearense avalia que é preciso priorizar a superação das desigualdades regionais, historicamente verificadas nas regiões Norte e Nordeste.
“Não concordamos com a tese de que os chamados 'estados produtores' devam receber recursos tão maiores que os demais estados brasileiros. Até porque a Constituição é clara quanto a isso: os poços do pré-sal não estarão em áreas pertencentes a nenhum estado, e sim em alto mar, a 300 km da costa, em território da União”, aponta.
“Não faz sentido que alguns estados, mais próximos a essa faixa, reivindiquem benefícios tão maiores que os dos outros”, considera Lopes. “O pré-sal não é do Rio de Janeiro, nem do Ceará. É da União. Cabe a ela apontar a política de distribuição, com nossa votação como representantes do povo, no Congresso Nacional”.
Prazo de votação
Chico Lopes chama atenção para a necessidade de uma ampla mobilização social, de modo a garantir que a votação da mensagem do Governo Federal relativa ao tema aconteça ainda no primeiro semestre.
“Se passar de julho, ficará para 2011, porque no segundo semestre tudo será muito marcado pelo processo eleitoral”, justifica.
Formação de pessoal
Chico Lopes enfatiza ainda a necessidade de investimentos imediatos em formação de pessoal, de modo a capacitar trabalhadores para as milhares de vagas que serão abertas com a exploração do petróleo da camada pré-sal.
“A formação é uma questão fundamental. Temos a tecnologia para explorar esse petróleo em alta profundidade, mas precisaremos de profissionais qualificados, nas mais diversas áreas, do pós-doutor ao técnico”, alerta Lopes.
“Por isso visitamos os reitores das três principais universidades cearenses, procurando articular um movimento em prol do incremento dessa formação”.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE