Aracati: PCdoB solicita audiência para discutir taxa de esgoto
Com a conclusão das obras de saneamento em Aracati, fatalmente a população passará a receber a cobrança da taxa de esgoto. O que muita gente não sabe, é que essa taxa pode chegar a 100% do valor que é cobrado pelo consumo de água. Exemplo: se você já paga R$ 50,00 de água poderá passar a pagar mais R$ 50,00 de esgoto, perfazendo um total de R$100,00. Nessas condições, essa cobrança se tornaria abusiva, uma vez que estamos numa cidade em que a grande maioria das pessoas é desempregada.
Publicado 25/01/2010 12:12 | Editado 04/03/2020 16:34
Tentando equacionar melhor este problema, a Direção Municipal do PCdoB em Aracati estará, nos próximos dias, requerendo junto à Câmara Municipal uma audiência pública para discutir a questão. Nesta audiência, além dos Vereadores, deverão estar presentes representantes da Cagece, do Ministério Público, da Prefeitura, além de toda a população.
O PCdoB com base em argumentos jurídicos bem fundamentados, afirma que a taxa de esgoto, a exemplo do que já acontece com a Contribuição de Iluminação Pública, é inconstitucional e, portanto, não deveria ser cobrada da população.
Fonte: Blog Fala PCdoB