Opinião – CLT: base para negociação entre trabalhadores e patrões

Num processo de negociação os agentes envolvidos apresentam seus motivos, argumentam, contra-argumentam, fazem concessões, exigem algum tipo de reciprocidade. O importante a destacar, nesses casos, é que os atores tiveram que explicitar seus interesses ou pontos de vista em relação a determinados assuntos. E que de alguma forma, tiveram que negociá-los com as pessoas diretamente envolvidas ou das quais dependem indiretamente.

A negociação, portanto é o recurso utilizado pelos atores para se atingir determinados objetivos, sendo caracterizada pela busca de entendimento entre as partes a respeito de determinada questão.

Uma marca preponderante das negociações no Brasil é seu caráter legalista. Não se negocia nada. Ficamos restritos ao que determina a lei. E a prova maior disso está no conteúdo das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) onde na sua grande maioria encontramos muito poucos avanços. E a maioria das cláusulas copia o que reza a lei, ao passo que a CCT deveria estabelecer relações de confiança, conciliar e satisfazer os diferentes interesses das duas partes.

O conceito dominante na mente patronal é que a lei é o teto, o seu limite máximo, revelando um contra-senso. A lei tem que ser cumprida e não faz sentido que seja negociado algo igual ou abaixo dela.

A consolidação das leis do trabalho (CLT) tem que ser encarada como um piso, um patamar mínimo de onde se deveria partir para negociar condições de trabalho e remuneração acima dos direitos já estabelecidos.

Negociar é compor, é fortalecer, é apaziguar relações e não criar formas de tornar as relações de trabalho mais injustas. Ficamos envergonhados ao ver que nosso país é injusto. Mas é só pensar em fazer qualquer medida efetiva de combate às desigualdades, principalmente no que toca a relações de trabalho, que as reações patronais são as mais fortes no sentido de manter as condições de trabalho e de vida, tão injustas como antes.

E como forma de manutenção do atual estado das artes, temos toda sorte de práticas anti-sindicais e abuso do poder de demitir pessoas. Além de terem como forte aliado o código de leis, como forma de não permitir avanços na sociedade.

Nessa realidade de trabalhista que vivemos, a liberdade sindical se faz absolutamente necessária para termos um processo de negociação mais justo e com melhores retornos para esta categoria.Trabalhador gráfico fortaleça seu sindicato!

Reginaldo Aguiar é Economista do DIEESE

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