Envio de contas de municípios agora será via SICAP

O TCE passa a receber apenas por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP) as prestações de contas dos municípios tocantinenses, Para facilitar e agilizar o processo de fiscalização das contas públicas. Assim, os gestores devem enviar por meio digital as Contas de Ordenador e as Contas Consolidadas referentes ao exercício 2009.

Para Najla Mansur Braga, Coordenadora de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE, o envio de dados de maneira digital propicia não apenas agilidade para o recebimento das informações. “Com o Sicap temos maior organização e uniformização nos relatórios das contas, como também minimização de custos e otimização de tempo”, enfatizou.
É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos para envio dos dados. As informações referentes às Contas de Ordenadores podem ser enviadas de 15 de fevereiro a primeiro de março, que é o sexagésimo dia após o término do exercício financeiro de 2009. Já os documentos referentes às Contas Consolidadas devem ser enviadas de primeiro a 15 de abril.
Os documentos necessários e as normativas que regem estas prestações de contas podem ser encontrados no site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (www.tce.to.gov.br).
Fonte: TCE-TO