OAB reclama de demora em parecer sobre Lei de Anistia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pretende apresentar uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a demora do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para emitir um parecer sobre a legalidade ou não da aplicação da Lei de Anistia para beneficiar policiais e militares que participaram de crimes de tortura, mortes e desaparecimentos forçados durante a ditadura.
Publicado 13/01/2010 01:42 | Editado 04/03/2020 16:51
O parecer é necessário para o julgamento de uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual a OAB pede que a Corte declare que a anistia concedida a autores de crimes políticos e conexos não deve ser estendida aos crimes comuns praticados por agentes de estado.
A entidade também defende que a tortura seja considerada um crime sem prescrição. A ação está sob análise da Procuradoria desde fevereiro do ano passado. Em dezembro, Gurgel disse que estava analisando o caso e que o parecer deveria ser emitido em breve. Atualmente ele está em férias.