Confecom: Bahia participa de momento histórico da democracia

Estado pioneiro ao promover a primeira conferência de comunicação, por iniciativa do governo Wagner em agosto de 2008, a Bahia reafirmou seu protagonismo nos debates quanto à democratização da mídia durante o encontro nacional em Brasília, nos últimos dias 14 a 17, quando esteve presente com 108 delegados e delegadas – 48 eleitos pela sociedade civil empresarial, outros 48 pela sociedade civil e 12 pelo poder público.

“A Confecom é uma importante conquista dos movimentos sociais e a sua realização, por si só, já é uma grande vitória e um marco histórico na luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, declarou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/BA, Adilson Araújo, integrante da delegação baiana .

A preparação da etapa estadual da Confecom contou com a participação de pessoas vinculadas à àrea de comunicação e a destacada participação de entidades dos movimentos sociais, a exemplo da CTB e outras. De fato, a abertura de espaço reunindo governo, empresariado e sociedade civil para discutir a política de comunicação desponta como trunfo inédito nas relações midiáticas até então dominantes no país. Ao todo, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação reuniu 1.684 mil delegados escolhidos em mais de 200 encontros realizados nos 26 estados e Distrito Federal.

“É uma oportunidade de discutir o controle social da mídia com a valorização do trabalhador e uma maior participação da sociedade no debate acerca da utilização desse bem público que, infelizmente, tem sido usado muitas vezes de forma inconsenquente pelos poder econômico”, opinou Adilson.

Políticas e Conselho de Comunicação

Entre as 672 propostas aprovadas em consenso, com o apoio de mais de 80% dos delegados dos 15 grupos de trabalho, destaca-se a criação de um Conselho Nacional de Comunicação. Com representação dos três segmentos e em caráter permanente, o órgão abarca as funções de monitoramento, formulação e deliberação de políticas públicas para o setor, aos moldes do que já existe em países como os Estados Unidos, França e Inglaterra.

Entre as funções cabíveis, por exemplo, consta a regulação de compra e aquisição de canais de TV; ponto fundamental em se tratando da democratização do acesso, por parte dos movimentos sociais, aos meios de comunicação.

Ainda nesta linha, propostas como a criação do fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural, e de um fundo de apoio às rádios comunitárias, corroboram ainda mais com a proposta de promoção da igualdade de condições no financiamento, produção e difusão de conteúdos. E a questão se estende às regras de distribuição das cotas de publicidade oficiais, cujo mérito foi a aprovação da adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.

Também ficou estabelecida a divisão do espectro radioelétrico, obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal. Em se tratando das novas tecnologias, o acesso pleno e irrestrito ao meio digital ganhou forças com a aprovação da inclusão digital como política pública de Estado.

Um documento com todas as propostas deliberadas e aprovadas, assim como as rejeitadas ou não deliberadas, deverá ser apresentado formalmente e encaminhado ao Congresso. A expectativa é que sirva como subsídio para projetos de iniciativa do Legislativo e do Executivo.

“A Confecom foi um momento histórico para a democracia brasileira. Quem participou pode dizer: "Confecom, eu fui". Reunir esses segmentos sociais, mesmo com o boicote da Rede Globo, para discutir as políticas públicas de comunicação, é uma vitória rumo à democratização da mídia.

Daqui pra frente é lutar para que as propostas aprovadas se transformem em políticas públicas de comunicação. É o que esperamos também em âmbito estadual quanto as propostas aprovadas na conferência estadual de comunicação em 2008. O Conselho Estadual de Comunicação foi uma das propostas centrais aprovadas no ano passado.

O governador Wagner montou um grupo de trabalho para formular o projeto do Conselho, a ser criado, e esperamos que outras iniciativas ocorram", declarou Julieta Palmeira, editora estadual do Vermelho.

Na Bahia foram eleitos 18 delegados e delegadas vinculados ao portal. Em âmbito nacional, nesta segunda-feira (21/12), durante seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, Lula afirmou que algumas das diretrizes aprovadas durante a Confecom serão transformadas em projetos de lei.

O presidente também ressaltou a importância democratizar o setor: “Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que a gente tenha o marco regulatório condizente com as necessidades da evolução das telecomunicações do Brasil e no mundo, e com as necessidades de democratizar, cada vez mais, os meios de comunicação no Brasil”. A última regulamentação da legislação brasileira de radiodifusão data de 1962.

De Salvador,
Camila Jasmin