Redução do valor da carteira de estudante é contra a lei
Foi considerado inconstitucional o projeto de redução do preço da carteira estudantil dos alunos secundaristas de Teresina. A decisão foi da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
Publicado 21/12/2009 09:18 | Editado 04/03/2020 17:01
A relatora Teresa Brito (PV), afirmou que os vereadores consideraram a taxa como sendo uma tarifa pública e por isso, não poderia ser alterada. O projeto foi votado na quarta (16).
O autor do processo, Paulo Roberto, diz que a carteira do estudante em si, não é tarifa pública. O vereador diz que apenas o valor a ser pago pela passagem de ônibus é que depende do poder público.
Atualmente a carteira estudantil emitida pela CMEIE custa R$14. À época da confecção do projeto, o vereador solicitou que a carteira que custava R$ 16 fosse para R$ 9,30.
Fonte: cidadeverde.com