CPI do Aumento de Energia aprova relatório final por unanimidade

 João Jaime propôs que o relatório da CPI seja encaminhado para o Congresso Nacional solicitando a elaboração de projeto de lei federal que resulte na alteração do contrato entre a Termelétrica de Fortaleza (CGTF) e a Coelce. O deputado sugere que a nova lei defina o rateio dos custos de produção da energia térmica entre todos os estados, como acontece em todo o País, menos no Ceará e em Pernambuco, onde o valor é repassado aos consumidores. João Jaime defendeu uma mobilização para garantir o apoio da bancada federal à mudança.

Lula Morais explicou que o contrato entre termelétricas e distribuidoras foi uma das razões do aumento de quase 20% nas tarifas de energia. Conforme a CPI apurou, a outra razão dos aumentos abusivos foi o erro no cálculo da tarifa. Segundo o relator, a CGTF faturou cerca de R$ 1,24 bilhão a mais por conta disso. “Cerca de R$ 200 milhões foram subtraídos da economia cearense”, afirmou Lula Morais, que responsabilizou em seu relatório a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por autorizar reajustes com base em cálculos incorretos.

João Jaime também sugeriu que fossem acrescidas ao relatório informações sobre o efeito do subsídio para consumidores de baixa renda e dos impostos no valor das contas de luz. “Como há muitos consumidores de baixa renda no Estado e a energia deles é subsidiada, este valor aumenta a conta dos demais”, explicou o parlamentar.

A CPI constatou práticas abusivas e diversas irregularidades contra a ordem econômica, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Anti-Truste, a Lei de Concessões e a própria Constituição Federal. O relatório será enviado para a Mesa Diretora da Assembléia, lido em plenário, e depois encaminhado ao Ministério Púbico da União, aos tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e da Justiça.

Participaram da votação os deputados Rômulo Coelho e Roberto Cláudio (ambos do PSB) e Manuel Castro (PMDB). A CPI teve também como integrantes os deputados: Idemar Citó (PSDB), Sérgio Aguiar (PSB), Artur Bruno (PT), Dedé Teixeira (PT) e Edísio Pacheco (PV). E os deputados Tomás Figueiredo (PSDB), Moésio Loiola (PSDB), Antônio Granja (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Neto Nunes (PMDB), Nelson Martins (PT), Ana Paula Cruz (PRB) e Gomes Farias (PSDC), na condição de suplentes.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL