George Câmara: A Caern e o Neoliberalismo extemporâneo em Natal

Da primeira vez a manobra grosseira resultou frustrada. O próprio Líder do Governo na Câmara Municipal, Vereador Enildo Alves (PSB), considerou a ocasião inoportuna e defendeu a retirada do artigo 66 do projeto de lei, que trazia embutida a autorização para o Município de Natal “criar uma Companhia Municipal de Águas e Esgotos”. Em português claro, seria o fechamento da Companhia Estadual.

Considerando a contabilidade operacional da CAERN, onde os dez maiores municípios do Estado contribuem com aproximadamente 70% da receita da Empresa, seria o seu esvaziamento absoluto. Para citar um exemplo, Natal e Parnamirim respondem por 50% do faturamento da Companhia (Natal com 43% e Parnamirim com 7%). Em geral, esse modelo se repete em todos os Estados pelo Brasil afora, em que a população dos municípios menores se beneficia com essa sistemática de cobertura dos serviços pelas operadoras do sistema. Um tipo de subsídio cruzado.

Alertados na ocasião pelo Sindicato dos Trabalhadores em Águas, Esgotos e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – SINDÁGUA / RN, os vereadores perceberam o golpe e consideraram precipitada a proposta. Afinal, assunto de tamanha relevância, trazendo consequências para o patrimônio público, não poderia ser submetido a voto sem haver um amplo debate com a sociedade natalense e potiguar.

Frustrada a primeira tentativa eis que surge, no apagar das luzes do ano de 2009, outra investida. Nos últimos dias foi remetida pela Procuradoria Geral do Município ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) a minuta de um projeto de lei a ser enviado em seguida à Câmara Municipal de Natal, de conteúdo igualmente nocivo ao interesse público.

Textualmente, o dispositivo em questão abre a porta para a prestação dos serviços de águas e esgotos por ente privado, alterando substancialmente o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal 5.250, de 10/01/2001, sancionada pela então Prefeita Wilma de Faria, hoje Governadora, que definiu a obrigatoriedade da prestação dos serviços de saneamento por ente público ou por empresa controlada majoritariamente pelo Estado, como é o caso da CAERN.

Além disso, numa manobra primária o mesmo projeto cria, no artigo 2º B, o instituto da “subconcessão”, claramente inconstitucional, permitindo a subcontratação com empresas privadas para a prestação desse serviço estratégico e essencial à população. Cabe ressaltar que a titularidade do poder concedente é atribuída ao Município por delegação constitucional, portanto um poder derivado. E não originário. Não cabe ao Município “subconceder”, contrariando o interesse público.

É mesmo de admirar a incansável ofensiva do DEM que, mesmo sem obter um voto para o Poder Executivo nas eleições de 2008 em Natal, é quem governa de fato nossa capital. Quem votou no PV da Prefeita Micarla de Sousa e no PP do Vice Prefeito Paulinho Freire, sem querer acabou elegendo o super secretário Augusto Viveiros, o verdadeiro chefe de governo. Até parece “parlamentarismo", com a figura do Primeiro Ministro em Natal.

De uma vez por todas os demo tucanos que operam no Distrito Federal, com José Roberto Arruda, e no Rio Grande do Sul, com Yeda Crusius, precisam entender que o receituário neoliberal foi sepultado pelo povo brasileiro. Nas palavras do Jornalista Mino Carta, “até o reino mineral” sabe que essa política é completamente extemporânea.