PL de Jamil é aprovado e segue para sanção do prefeito

O Projeto de Lei 280/09, apresentado pelo vereador Jamil Murad (PCdoB), e que institui o serviço de assistência pessoal e psicológica nas escolas da rede municipal de São Paulo foi aprovado ontem, dia 10 dezembro, em segunda votação por consenso e agora segue para sanção do Prefeito Gilberto Kassab (DEM). O PL estava tramitando desde 29 de abril desse ano, passando pela Comissão de Constituição e Justiça, duas audiências públicas e pelo congresso de comissões.

Contribuição destacada
O Sindicato dos Psicólogos, Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Regional de Serviço Social participaram de todas as reuniões e audiências públicas, e a partir dessa colaboração o vereador Jamil Murad apresentou durante a segunda audiência o substitutivo ao projeto.

"O Projeto de Lei 280 garante a especificidade da atuação de psicólogos e assistentes sociais no âmbito da Educação, respeitando as atribuições dos referidos profissionais em outros âmbitos, principalmente o SUS e o SUAS." disse Marilene Proença Rebello de Souza, Presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.

Marilene também afirmou que "a função precípua dos psicólogos e assistentes sociais na Educação é o enfrentamento, em conjunto com os demais profissionais da Educação, das dificuldades presentes no processo educacional, expressas de forma tão contundente nos recentes índices de desempenho escolar". Acrescentou ainda que a "aprovação contribuirá de forma inequívoca para a garantia de maior qualidade da oferta do serviço educacional prestado na rede pública municipal de São Paulo".

“A inclusão dos serviços social e psicológico na equipe de educação contribui para que o estudante e a comunidade escolar superem obstáculos que têm dificultado seu aprendizado” disse o Vereador Jamil Murad, autor do projeto.

Além das entidades representativas de Psicologia e Serviço Social, também apoiaram o projeto de lei, a União Municipal de Estudantes Secundaristas (UMES SP), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) e o Diretório Acadêmico de Psicologia da Universidade Nove de Julho.