Eliana Gomes lança o programa “Mulher no Parlamento”
Em alusão ao Dia Internacional de Enfretamento à Violência contra a Mulher (25 de novembro) a vereadora e presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Criança e do Adolescente, Eliana Gomes (PCdoB) irá realizar audiência pública que terá três momentos.
Publicado 26/11/2009 10:54 | Editado 04/03/2020 16:34
O evento, que acontece na sexta-feira (27/11) pretende debater o enfretamento à violência doméstica, realizar o lançamento do programa Mulher no Parlamento e apresentar o relatório diagnóstico das visitas que a Frente Parlamentar realizou aos equipamentos que atendem a demanda das mulheres em Fortaleza.
Com o decreto legislativo nº 367/2009, de autoria da vereadora Eliana Gomes, fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, o Programa a Mulher no Parlamento Municipal, o qual dispõe sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política – legislativa.
Na audiência, além do relatório das visitas, vão ser apresentados também números de registros de violência contra a mulher por tipo e ano da ocorrência no município de Fortaleza, de 2007 a 2009. Com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará – Polícia Civil e da Delegacia de Defesa da Mulher.
O programa Mulher no Parlamento tem como finalidade:
Promover ações que favoreçam a conscientização da mulher fortalezense sobre a importância de sua participação na atividade político-legislativa, por meio da realização de palestras, seminários, cursos e campanhas sobre capacitação e participação das mulheres no parlamento municipal.
Elaborar e distribuir material informativo abordando os meios de participação na atividade política, os procedimentos para filiação em partido político e as demais informações essenciais a respeito do tema.
Incentivar as mulheres filiadas a partido político para concorrerem a cargos eletivos e incentivar as demais a se filiarem a partido político, com o qual tenham afinidade ideológica.
Estimular as jovens mulheres entre 16 e 18 anos ao alistamento eleitoral e ao exercício do voto consciente.
Com o intuito de viabilizar as ações e os objetivos previstos nesta Lei a Câmara Municipal poderá realizar convênios e parcerias com outras entidades e órgão públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes