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Indefinição sobre verba ameaça Confecom em SP

 A notícia de que a Assembléia Legislativa de São Paulo não vai honrar a promessa de destinar 100 mil reais para a realização da Conferência causa indignação e protestos na Comissão Organizadora Estadual da Confecom-SP.

José Carlos Ruy, de São Paulo

A notícia caiu como uma bomba: não há tempo para a Assembléia Legislativa de São Paulo liberar os prometidos 100 mil reais para viabilizar a realização da 1ª Conferência Paulista de Comunicação, etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação.

Há duas semanas, em 28 de outubro, a direção da assembléia paulista havia acenado com a possibilidade de destinar aquela quantia para garantir a hospedagem e alimentação dos cerca de mil delegados que participarão da Conferência, Mas ontem, dia 10, os membros da Comissão Organizadora Estadual receberam, chocados e indignados, a informação de que não há tempo legal para que sejam feitas as licitações exigidas por lei para a aquisição dos bens e serviços necessários para a realização da conferência devido ao atraso de uma semana na burocracia necessária para liberar a verba prometida, e que responde por metade do orçamento previsto para a conferência paulista. Foram oferecidos apenas quatro mil reais para a compra de lanches para os participantes daquele evento previsto para durar três dias! A Conferência Paulista está marcada para os dias 20 a 22 de novembro, na capital do Estado.

Covardia e omissão

Indignado, o advogado Joaquim Ernesto Palhares, empresário e dirigente do sítio Carta Maior considerou “covardia e omissão” a situação, que deixa a realização da Conferência por um fio. Covardia e omissão que ele atribui deste o governo federal, que demorou para convocar a Conferência e quando o fez, em abril deste ano, marcou sua realização para dezembro, indicando prazos exíguos para o aprofundamento do debate de questões que podem colocar em xeque os interesses dos grandes grupos monopolistas da mídia. Covardia e omissão também do governo de São Paulo, dirigido pelo tucano José Serra, e da prefeitura da capital, que tem à frente o demo Gilberto Kassab, que protelaram o que puderam e, no final, deixaram de convocar a conferência no estado e na capital. É preciso fazer essa gente passar vergonha, pediu Palhares. Se não houver apoio financeiro do poder público, “vamos fazer a conferência na rua”, garantiu.

A indignação foi a tônica das intervenções dos representantes da sociedade civil e dos empresários na reunião de ontem. O jornalista Pedro Pomar, do Coletivo Sindicato é Pra Lutar, viu má fé ou incompetência no atraso do encaminhamento das medidas burocráticas. Maria de Lourdes Alves Rodrigues, da Liga Brasileira e Lésbicas (LBL) propôs a redação de uma nota pública da Comissão Organizadora, em protesto contra a Assembléia e o governo do Estado. O jornalista Renato Rovai, da revista Fórum, considerou a situação vergonhosa. Carlos Alberto Balladas, jornalista e dirigente da Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo, pediu a formulação de um “plano B” e a realização de um mutirão para garantir a realização da Conferência. Wagner Nabuco, da Editora Casa Amarela (que publica a revista Caros Amigos), fez uma avaliação política. A Confecom foi convocada por Lula sob pressão, “sobretudo da sociedade civil”, disse. Ele acusou o ministro das Comunicações, Hélio Costa de nunca ter se interessado pela realização da Confecom; Serra, por sua vez, é “filhote da mídia de São Paulo”, e não vai “mexer uma palha para fazer esta conferência”, da mesma forma como o prefeito Kassab.

Nomes aos bois

Wagner Nabuco sugeriu que a Comissão Organizadora desse um prazo para que o governo estadual e a Assembleia respondam sobre a liberação daquela verba e – caso seja negativa – a realização de uma entrevista coletiva para imprensa pela Comissão Organizadora, para ser publicado em todos os veículos, pequenos ou grandes, ”dando nomes aos bois”.

A proposta foi aceita, e o prazo foi fixado para as 18h da quarta-feira, dia 11, a tempo portanto de ser avaliada na reunião no mesmo dia, às 19h, dos membros e organizações da sociedade envolvidos com a realização da conferência.

Walter Ceneviva (da Associação Brasileira de Radiodifusores) e executivo do Grupo Bandeirantes, ressaltou a importância da Conferência. “O mais importante agora”, disse, “é que ela aconteça. Seria um fiasco que o Estado de São Paulo não pode tolerar deixar de eleger os delegados para a Confecom. São Paulo não pode estar ausente desta Conferência”, enfatizou.
A falta de resposta da Assembléia sobre a destinação daquela verba não é novidade para a jornalista Beatriz (Bia) Costa Barbosa (do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social) “Para nós, não ter resposta a tanto tempo já é uma resposta”, afirmou. “A omissão do governo do Estado vem desde maio!” Para ela, é preciso apurar as responsabilidades sobre o risco que paira sobre a etapa paulista da Confecom até porque, disse, a Conferência não “é apenas para eleger delegados para a etapa nacional”, mas principalmente para debater propostas de política púbica para o setor, tanto para o Brasil como para o estado de São Paulo.

Ameaça real

A ameaça contra a concretização da conferência paulista é real, e a má vontade dos órgãos públicos é visível. Bem ao seu estilo protelatório, o governador José Serra tergiversou entre os meses de abril e setembro, e não convocou a conferência. Na Assembléia Legislativa, apenas três dos 18 parlamentares que são membros da Comissão Organizadora participaram pessoalmente de alguma reunião – o demo Edmir Chedid, presidente da Comissão de Transporte e Comunicação, à qual está atribuída a realização da Conferência, e os petistas José Zico Prado e Adriano Diogo. Isto é, para os demais – tudo indica – o debate da democratização das comunicações não é prioritário. E São Paulo corre o sério risco de ficar à margem desse debate que poderá influir na definição de um novo marco para a comunicação no Estado e no país, colocando limites à ação dos monopólios e ampliando a participação democrática de todos os setores da sociedade no livre confronto de idéias e na mais ampla circulação de notícias e informações. Há covardia e omissão, como disse Palhares. Mas há também o peso dos interesses que se impõe como um rolo compressor que condiciona a ação (ou inação…) de Serra, Kassab e da Assembléia Paulista.