Parlamentares discutirão papel dos órgãos de controle do Estado

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Ceará realizará nesta quarta-feira, 11 de novembro, a partir da 15 horas, no Complexo das Comissões da Assemblea Lagislativa, audiência pública para discutir “O controle social das contas públicas e o papel do órgãos de controle”.

Os órgãos de controle possuem um papel fundamental para o uso eficaz dos recursos públicos. Atualmente, o Ceará conta com o Portal da Transparência que é uma ferramenta de prestação de contas com a sociedade, de responsabilidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE

Porém, um grande desafio enfrentado pelo órgão de controle interno do Estado é o processo de evasão dos auditores de controle interno, devido a desvalorização da categoria. Hoje, o Ceará possui a pior remuneração, se comparado aos demais estados do Nordeste com carreiras estruturadas em suas controladorias. A remuneração oferecida ao profissional de controle interno no Ceará, em início de carreira, não chega à metade da média oferecida nos demais estados da região. Além de não haver a Gratificação de Titulação que é oferecida a quase totalidade do serviço público estadual e que incentiva a capacitação realizada pelo servidor e consequentemente o aperfeiçoamento do serviço prestado.

Para negociar com o Governo do Estado melhorias para a categoria, no dia 07 de outubro, a Assembléia Legislativa lançou, por iniciativa do deputado Lula Morais, a Frente Parlamentar em Defesa dos Auditores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará. De acordo com Ítalo Brígido, presidente da Associação dos Auditores de Controle Interno do Estado do Ceará (AACI), O primeiro passo é tentar conseguir uma audiência com o Governador do Estado, pois os trâmites administrativos já foram percorridos, inclusive a Mesa Estadual de Negociação Permanente. “Porém, até agora não conseguimos marcar uma audiência com o governador para expor nossas reivindicações”, ressaltou ítalo.

A lei da carreira prevê o preenchimento de 60 cargos de Auditor de Controle Interno, servidores responsáveis por fiscalizar a utilização dos recursos públicos no âmbito estadual. Atualmente, apenas 39 desses cargos estão ocupados, em virtude da constante evasão. Um dos principais problemas seria a falta de reconhecimento do Estado em relação à categoria. Em 2008, os servidores apresentaram uma proposta de reestruturação da carreira à Mesa Estadual de Negociação Permanente, a qual, se aprovada, corrigiria distorções salariais que vêm fazendo com que a CGE perca profissionais qualificados até para a esfera municipal.

Participarão da audiência pública: o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, o controlador geral da CGU, Alberto Oliveira, controlador geral da CGE, Aloísio Carvalho, representantes da Associação dos Controladores Internos do Estado do Ceará, representantes da Rede Social das Contas Públicas e a associação “Nós da Rede”, entre outros.

Fonte: Assessoria Deputado Estadual Lula Morais