Cariri e Centro-Sul realizam Conferências de Comunicação

A abertura do evento contou com a participação do prefeito Manoel Santana, do secretário de Desenvolvimento Agrário Camilo Santana e dos deputados federais José Airton e José Guimarães e do jornalista Madson Vagner, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juazeiro do Norte.

A conferência prosseguiu durante toda a sexta-feira debatendo temas como mídia digital, marco regulatório, mecanismos de controle público, radiodifusão comunitária, educação, cultura, conteúdo jornalístico, entre outros. As propostas sistematizadas serão divulgadas ainda nesta semana. Entre outras estão a inclusão da disciplina de Comunicação Social nas escolas de ensino médio, a criação de conselhos municipais de comunicação e de um fórum regional sobre o tema e a regulamentação da profissão de jornalista e de outras profissionais da comunicação.

Os integrantes da Comissão Organizadora da Conferência Estadual Geraldo Sales (Sindeletro e Coletivo de Comunicação da CUT), Cristiane Bonfim (Sindjorce e Comitê pela Democratização da Comunicação), Sérgio Lira (Abraço), além da representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) na Comissão Organizadora da Conferência de Fortaleza, Ívina Carla, e da jornalista da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, Juliana Bomfim, participaram da última etapa preparatória antes da estadual. Já foram realizadas conferências regionais em Quixadá, Fortim e Sobral. Caucaia realizou uma conferência livre no último dia 30 de outubro.

Uma moção contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista e em defesa das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam no Congresso Nacional para restabelecer essa exigência foi aprovada na plenária final por ampla maioria. A Conferência Regional foi encerrada com um show do cantor e compositor do Crato Abdoral Jamacaru na praça Padre Cícero, Centro de Juazeiro.

Moção contra a decisão do STF que derrubou o diploma para o exercício do jornalismo e em defesa das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que restabelecem essa exigência

No dia 17 de junho de 2009, o Brasil recebeu um duro golpe: a mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista. A diferença é que agora não mais o Estado e sim as empresas, com a inegável redução da influência dos jornalistas a respeito das linhas editoriais dos veículos de comunicação, decidirão sobre o que será ou não publicado.

Essa decisão diz respeito a todo o conjunto dos trabalhadores brasileiros, pois se o jornalista hoje perdeu parte importante de sua regulamentação, abriu-se um perigoso precedente para que outras profissões tenham suas regulamentações questionadas e passem a ser precarizadas em suas relações capital-trabalho.

O cerceamento da liberdade de expressão está caracterizado no próprio voto do ministro Gilmar Mendes. Em seu arrazoado indica que a partir de agora "a autorregulamentação deve ser feita pelas empresas de comunicação". Isso deixa nas mãos dos patrões a decisão de quem deve ou não ter o direito de produzir a informação a ser veiculada na grande imprensa do Brasil, ou mesmo em veículos de menor porte que atendem às comunidades e pequenas cidades. Desse modo, o STF privatiza a liberdade de expressão e de informação no Brasil.

Não podemos aceitar tal irregularidade e irresponsabilidade, uma vez que diuturnamente vemos esses mesmos meios de comunicação produzindo ataques e criminalizando os movimentos sociais e as organizações dos trabalhadores.

Por meio dessa moção, a 1ª Conferência de Comunicação do Cariri e Centro Sul, realizada em Juazeiro do Norte solidifica a luta por uma liberdade de expressão plena, e de alcance de toda a sociedade. Não admitimos a troca da Universidade (instituição secular) pelos barões da mídia. Afinal, pela decisão do STF serão os empresários do setor os controladores de quem deverá formular a informação para a sociedade. Os critérios técnicos e éticos, apreendidos por estudantes de jornalismo nas salas de aula do País, e capazes de formar o profissional jornalista, não mais serão levados em consideração para a seleção de quem formulará a informação no Brasil.

Mas com a decisão efetiva do STF, corre-se o risco de transformar a sociedade ainda mais refém dos detentores dos meios de produção desse bem simbólico que é a informação. A linguagem que hoje é hegemônica corre o risco de ser ainda mais manipulada.

Por isso, os participantes da 1ª Conferência de Comunicação do Cariri e Centro Sul apóiam as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que visam restabelecer a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista e retomar os critérios de responsabilidade social dessa importante profissão no contexto da sociedade.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Ceará