Fundo Social do Pré-sal: Aprovadas emendas de Chico Lopes

As emendas buscam uma distribuição mais justa dos recursos advindos da futura exploração petrolífera nas reservas do pré-sal. O fundo será formado por todos os recursos obtidos pela União na cobrança de royalties e na participação especial nos campos de petróleo do pré-sal já licitados.

Entre as emendas aprovadas de autoria de Chico Lopes à matéria, destaque para a que estabelece o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como um dos critérios a serem considerados na distribuição dos recursos entre as diversas regiões do País.

“Com a aprovação dessa emenda, alcançamos nosso objetivo de garantir que os recursos do pré-sal beneficiem o Brasil como um todo, e não apenas os estados produtores, garantindo atenção para os estados mais necessitados: aqueles que estão em estágio menos adiantado de desenvolvimento, inclusive no campo social, conforme medido pelo IDH”, afirma Chico Lopes.

O fundo social funcionará como uma espécie de poupança de parte das receitas que o governo receberá com a exploração do pré-sal e só poderá destinar recursos para programas e projetos nas áreas de combate à pobreza, desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública e da Ciência e Tecnologia, além da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE / Com informações da Agência Câmara