Deputado tucano apresenta voto contra a PEC do Jornalista
Mais uma vez foi adida a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para terça-feira (27), ficou para a próxima quarta-feira (4). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta, classificou como “censura” a tentativa de barrar a votação da matéria. O deputado tucano Zenaldo Coutinho (PA), apresentou voto em separado contra a proposta.
Publicado 30/10/2009 10:15
“É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da proposta, o que considero uma prática anti-democrática”, criticou Pimenta.
Na quarta-feira (4), quando a matéria volta à pauta da CCJ, os deputados Paulo Pimenta e Maurício Rands (PT-PE), relator da proposta, serão recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Em junho, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.
Antes mesmo de ser avaliada pela CCJ, o deputado Zenaldo Coutinho já apresentou um voto contra a Proposta. Na opinião dele, a proposta viola a Constituição e acordos internacionais. Além disso, sustenta que a aprovação provocará um “enfrentamento entre Poderes absurdo”, já que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência da graduação é inconstitucional.
“Ora, se a Suprema Corte já expôs em decisão máxima que nossa Constituição veda em sua estrutura sistêmica, em seu conteúdo orgânico qualquer restrição que possa ser adicionada ao Princípio da Liberdade de Expressão e Informação parece-me, data vênia, mera persistência na elaboração de norma ineficaz e no enfrentamento entre Poderes absurdo e, portanto incabível”, afirmou.
Em seu voto, o deputado cita as pressões exercidas, “dentro dos primados do direito e da ética”, pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais, mas afirma que sua decisão não foi influenciada por elas.
“Neste cenário, afasto desde já, qualquer adesão aos argumentos não escritos dos patrões que desejam liberdade para contratar e dos trabalhadores que, naturalmente, defendem um mercado exclusivo”, afirmou.
O voto do deputado vai contra o relatório apresentado por Maurício Rands (PT-PE), que defende que a PEC não possui “ofensa às cláusulas invioláveis do texto constitucional”.
Da sucursal de Brasília
Com agências