Câmara aprova ato médico
Após uma longa sessão, marcada por intensos debates, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, uma medida provisória e quatro projetos de lei, como o que define o chamado Ato Médico.
Publicado 22/10/2009 09:11
A proposta especifica quais atividades são exclusivas de médicos e quais podem ser praticadas por outros profissionais da área de saúde. Por exemplo: só um médico poderá formular diagnósticos, realizar perícias médicas e emitir atestados de saúde e de óbito. Já procedimentos mais simples, como coleta de material biológico e aplicação de injeções, poderão ser feitos por outros profissionais. Após anos de debate, os parlamentares chegaram a um texto menos polêmico, que também assegura as competências específicas de profissionais como nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogos, entre outros.